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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/10/2025 · pág. 116

DOMCE 03/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3813

Excepcional
N
Fabricação de Aparelhos e Equipamentos Elétricos, Eletrônicos, Eletrodomésticos, Informática e Telecomunicações

Potencial Poluidor-Degradador
(Código 15.02)
ALTO
Micro
H

Pequeno
I
PORTE
Médio
J
Grande
M
Excepcional
O
Fabricação de Componentes Eletromecânicos

Potencial Poluidor-Degradador
(Código 15.03)
ALTO
Micro
H
Pequeno
I
PORTE
Médio
J
Grande
M
Excepcional
O
Fabricação de Pilhas, Baterias e Outros Acumuladores Eletroquímicos
Potencial Poluidor-Degradador
(Código 15.04)
ALTO
Micro
H
Pequeno
I
PORTE
Médio
J
Grande
N
Excepcional
P
Recuperação de Transformadores
Potencial Poluidor-Degradador
(Código 15.05)
ALTO
Micro
H
Pequeno
I
PORTE
Médio
J
Grande
M
Excepcional
O
Outras atividades não especificadas anteriormente
Potencial Poluidor-Degradador
(Código 15.06)
BAIXO
MÉDIO
ALTO
Micro
D
E

H
Pequeno
E*
F
I
PORTE
Médio
F
G
J
Grande
I
J
N
Excepcional
L
M
P

GRUPO 16.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

Beneficiamento de Algodão Potencial Poluidor-Degradador
(Código 16.01) MÉDIO
Micro D
Pequeno E
PORTE
Médio
G
Grande I
Excepcional L
Atividade sujeita a Licença Única (LU).
Beneficiamento de Cera de Carnaúba Potencial Poluidor-Degradador
(Código 16.02) MÉDIO
Micro E
PORTE Pequeno H
Médio J

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