Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 03/10/2025 · pág. 118

DOMCE 03/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3813

Transformação de Papel, inclusive Reciclados	Potencial Poluidor-Degradador
(Código 17.04)	MÉDIO
Micro	G
Pequeno	H
PORTE Médio	J
Grande	N
Excepcional	P
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Outras atividades não especificadas anteriormente		Potencial Poluidor-Degradador
(Código 17.05)		BAIXO MÉDIO ALTO
	Micro	D* G G
	Pequeno	E* H I
PORTE	Médio	F J L
	Grande	I N M
	Excepcional	L P O
*Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Agroindústria	Potencial Poluidor-Degradador
(Código 18.01)	MÉDIO
Micro	E*
Pequeno	F
PORTE Médio	H
Grande	L
Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Beneficiamento de Sal	Potencial Poluidor-Degradador
(Código 18.02)	MÉDIO
Micro	E*
Pequeno	F
PORTE Médio	H
Grande	L
Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Envasamento e Gaseificação de Água Adicionada de Sais	Potencial Poluidor-Degradador
(Código 18.03)	MÉDIO
Micro	E*
Pequeno	G
PORTE Médio	H
Grande	L
Excepcional	M
*Atividade sujeita a Licença Única (LU).
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Fabricação de Bebidas Alcoólicas	Potencial Poluidor-Degradador
(Código 18.04)	MÉDIO
Micro	E*
Pequeno	F
PORTE Médio	J
Grande	L
Excepcional	N