DOMCE 08/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3816
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
CONTRATADA(O): MLX LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS E/OU AUTARQUIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, § 2º da Lei Nº. 8.666/93.
VIGÊNCIA: 30 de setembro de 2025 a 30 de novembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2025.
Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: B28A6907
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO
ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20210630-IMAMN
ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021-DIVERSAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO
ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20210434-FMS
ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021-DIVERSAS
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATADA(O): MLX LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO SUV, DESINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, § 2º da Lei Nº. 8.666/93.
VIGÊNCIA: 30 de setembro de 2025 a 30 de novembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2025.
Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: B917A840
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE ANULAÇÃO
CONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE
Processo Administrativo nº 0001020250602/0002-06
CONTRATADA(O): MLX LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI ME
Pregão Eletrônico nº 090701/2025-DIVERSAS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, § 2º da Lei Nº. 8.666/93.
VIGÊNCIA: 30 de setembro de 2025 a 30 de novembro de 2025 DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2025.
Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: D8319B0C
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO
ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20210432-SEDUC
ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021-DIVERSAS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CONTRATADA(O): MLX LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS E/OU AUTARQUIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, § 2º da Lei Nº. 8.666/93.
VIGÊNCIA: 30 de setembro de 2025 a 30 novembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2025.
Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 2DAFEE2B
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE.
Considerando a Portaria nº 2509-B/2025, que designa e regulamenta os atos administrativos pertinentes ao presente certame;
Considerando o disposto no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, que determina a anulação dos atos administrativos ilegais de ofício ou por provocação, assegurado o contraditório e a ampla defesa sempre que houver efeitos sobre terceiros;
Considerando o teor do Despacho Singular nº 6402/2025, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, nos autos do Processo nº 23101/2025-5, que determinou a suspensão do certame em razão das irregularidades apontadas;
Considerando que, no decorrer da análise administrativa, foi identificado erro no planejamento do certame, especialmente na definição e dimensionamento dos quantitativos dos itens licitados, demandando revisão detalhada para garantir maior eficiência, economicidade e adequação às reais necessidades das Secretarias Municipais;
Considerando que a Administração Pública deve observar os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo dever da autoridade competente promover a anulação de ofício dos atos administrativos eivados de vícios que os tornem ilegais, conforme o art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
ANULAR, em sua integralidade, o Pregão Eletrônico nº 090701/2025-DIVERSAS, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE, em cumprimento ao disposto na Portaria nº 2509-B/2025, bem como às determinações constantes do Despacho Singular nº 6402/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, proferido nos autos do Processo nº 23101/2025-5,
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