Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 09/10/2025 · pág. 26

DOMCE 09/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3817

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: C18A91B5

GABINETE DO PREFEITO CONCEDER DIÁRIAS À SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – ESTADO DO CEARÁ, LILY SAMMY FEITOSA DE MORAES, BRASILEIRO(A), INSCRITO(A) NO CPF Nº 019..3-05*

PORTARIA Nº 05260925/2025

Dispõe sobre a concessão de diárias a secretário(a) municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER DIÁRIAS à Secretária de Administração e Finanças do Município de Farias Brito – Estado do Ceará, LILY SAMMY FEITOSA DE MORAES , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF nº 019..*3-05, referente aos dias 07, 08, 09 e 10 de outubro de 2025 , no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais) , por motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza , Estado do Ceará** , para participar da FEIRA DO EMPREENDEDOR DO SEBRAE, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 26 DE SETEMBRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 1CD0C9B7

GABINETE DO PREFEITO INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) VISANDO APURAR A SITUAÇÃO DE ABANDONO DE CARGO

CONSIDERANDO que é dever da administração proceder na apuração dos fatos atribuídos a administração pública e aos seus agentes, visando o poder geral de hierarquia e controle dos atos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º. INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ( PAD ) visando apurar a situação de abandono de cargo do servidor AILTON PEREIRA NERI , médico veterinário, matrícula 4481, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que supostamente não retornou de licença sem remuneração para tratar de interesses particulares.

Art. 2 °. NOMEAR o(a)(s) servidor(a)(s) efetivo(a)(s) Gabriella de Abreu Candido, (enfermeira), a qual indico como Presidente da Comissão, Alda Venusia Alves de Oliveira (assistente social) e Suzimara Gonçalves Santos (auxiliar administrativo), para compor a comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que ficarão responsáveis por conduzir e apurar os fatos, devendo ao final emitir relatório.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 30 DE SETEMBRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 6EF90CE8

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.08.08.2. O Pregoeiro Oficial do Município

de Farias Brito/CE, torna público que, em razão da empresa vencedora não ter assinado o Contrato oriundo do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 2025.08.08.2, estará reabrindo o trâmite deste processo licitatório, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br), com designação de início para o dia 10 de outubro de 2025, às 8h30min, onde retroagiremos para a fase de negociação com os demais licitantes junto aos Lotes 01 e 02, na ordem de classificação, e demais fases processuais. MAIS INFORMAÇÕES: [email protected].

Farias Brito/CE, 8 de outubro de 2025.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE – Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: AD828A72

PORTARIA Nº 02300925/2025

Dispõe sobre a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração de eventos noticiados.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o inteiro teor do quanto descrito no Ofício nº 366/2025, subscrito pela Secretaria Municipal de Saúde, e demais documentos que o acompanham, acerca de suposto abandono de cargo de servidor público municipal, que não retornou de licença sem remuneração para tratar de interesses particulares;

CONSIDERANDO o despacho administrativo subscrito pelo Procurador Geral deste Município que opina pela necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar para a devida apuração da conduta do servidor, garantindo-lhe o contraditório e a ampla defesa;

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 032/2025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 032/2025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2024, de 15 de julho de 2024 , a Convocação dos aprovados para os cargos de nível superior, médio e fundamental de escolaridade a apresentação obrigatória dos documentos e declarações, de acordo com o subitem 14.2, do item 14 do referido Edital.