DOMCE 09/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3817

na atenção primária à saúde e na melhoria dos serviços de saúde mental.

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: 95E4B8DB

2. Sobre a Consultoria do Impulso Previne:

O Impulso Previne é uma solução digital gratuita para auxiliar os municípios na gestão de indicadores relacionados à qualidade dos serviços prestados na Atenção Primária. A plataforma permite a visualização e acompanhamento destes indicadores e oferece recomendações para cada caso.

Além da solução digital gratuita, o Impulso Previne oferece consultorias personalizadas, que capacitam os profissionais da Atenção Primária do município a conhecer e acompanhar indicadores. Fornecendo recomendações específicas, para que os municípios saibam onde e quando focar seus esforços para melhorar seu desempenho na Atenção Primária.

Em 10 de abril de 2024, foi publicada a PORTARIA GM/MS Nº 3.493, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde. Apesar de ainda não haver clareza sobre como funcionará na prática a implementação da nova metodologia, é mencionado na portaria o acompanhamento de indicadores. Por essa razão, seguimos oferecendo o acesso às nossas soluções aos municípios parceiros e, assim que houver mais clareza das novas regras do financiamento e conforme a capacidade da organização, nossos materiais e plataforma serão gradativamente adaptados e oferecidos em formato adequado e com informações atualizadas para todos.

A presente proposta tem como objetivo descrever a atuação da Impulso na parceria com a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.

3. Objetivo:

Objetivo Geral: Orientar, capacitar e auxiliar o MUNICÍPIO DE MOMBAÇA a desenvolver um plano de ação para acompanhar seu desempenho em relação a indicadores relacionados a qualidade dos serviços prestados na Atenção Primária.

Objetivo Específico: apoiar, por meio de reuniões e produções de materiais, a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO no processo de realizar diagnóstico do seu desempenho, dando maior visibilidade a dados e orientando a priorização das ações da gestão e dos profissionais que atuam nos equipamentos e serviços da Atenção Primária.

4. Eixos do projeto:

a. Apresentação inicial: Explicação sobre o funcionamento da parceria entre Município e Impulso Gov

b. Diagnóstico: Análise dos dados públicos dos indicadores relacionados à qualidade dos serviços prestados na Atenção Primária, e das respostas do questionário de diagnóstico do município, elencando recomendações e ações úteis à gestão da Secretaria de Saúde, especialmente à gestão da Atenção Primária.

c. Ferramenta de Gestão para APS: apresentação e disponibilização para uso de Ferramenta de gestão automatizada, que inclui informações nominais que possibilitam a Busca Ativa, envio de mensagens e a correção de cadastros e registros.

d. Capacitações: Desenvolvimento de capacitações relacionadas aos indicadores relacionados à qualidade dos serviços prestados na Atenção Primária, visando a melhoria do desempenho do município.

5. Cronograma

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0810001/25 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando o disposto no Edital nº 01/2025 – SAS, que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025 – SAS , que terá como atribuição coordenar, acompanhar e executar todas as etapas do certame, em conformidade com a legislação vigente e com as normas constantes no Edital.

Art. 2º - A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

I – Maria Aurinete de Almeida , lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social;

II – Regilda Araújo Mendonça , lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social;

III – Elze Mary Lima de Holanda Rodrigues , lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social;

IV – Robert Alves do Nascimento , lotada na Secretaria de Administração;

V – Luciana Benevides Costa , lotada na Procuradoria-Geral do Município.

Art. 3º - Compete à Comissão Organizadora: I – elaborar os atos necessários à realização do certame;

II – coordenar a análise da documentação e dos títulos apresentados pelos candidatos; III – conduzir as entrevistas e avaliações previstas no Edital; IV – decidir sobre os casos omissos e eventuais recursos administrativos;

V – zelar pelo cumprimento da legalidade, transparência e lisura do Processo Seletivo.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos dias 08 de outubro de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 010A9B3B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 20259038 - CMMN

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DESTINADA A ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DE BENS E SERVIÇOS, JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DE MORADA NOVA. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. CONTRATADA: TORRES ASSESSORIA EM

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