DOMCE 14/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3820
| Quotaparte do ICMS | 11.207.934,10 |
|---|---|
| Quotaparte do IPI | 36.570,00 |
| TOTAL DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS | 29.940.921,75 |
| Valor a aplicar (art. 212 C.F) | 7.485.30,44 |
| Resultado líquido FUNDEB -(A) | 0,00 |
| Complementação da União FUNDEB -(B) | 2.897.046,55 |
| Receitas de transferências voluntárias | 652.311,00 |
| Despesas consideradas como aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino | Valor R$ |
| (+) Gastos com Educação - Função 12 | 14.329.351,48 |
| (+) R.P. Inscritos em Exercícios Anteriores e Liquidados no Atual Exerc | 0,00 |
| (-) R.P. Não Processados Inscritos No Exercício, Relativos a Educação | 0,00 |
| (-) Ensino Médio (subfunção 362) | 0,00 |
| (-) Ensino Profissional (subfunção 363) | 0,00 |
| (-) Ensino Superior (subfunção 364) | 0,00 |
| (-) Despesas Realizadas com Recursos de Transferências Voluntárias | 652.311,00 |
| (-) Despesas Realizadas com FUNDEB(A) + (B) | 2.897.046,55 |
| (=) Meta de aplicação | 10.779.993,93 |
| Meta de aplicação % | 36,00 |
A N E X O IV
| DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Exercício: 2023 |
|---|
| Discriminação Valor R$ |
| Total da receita corrente orçada A 44.623.325,77 |
| Total das receitas redutoras do fundeb B 5.656.656,07 |
| Projeção da receita corrente líquida (A-B) 38.966.669,70 |
A N E X O V
| PROJEÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL | ||
|---|---|---|
| Despesas Com Pessoal do Executivo | Orçada 2023 | |
| 3.1.90.04.00 – Contrataçãopor tempo determinado | 1.356.043,40 | |
| 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | 13.862.624,63 | |
| 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais | 2.210.304,38 | |
| 3.1.90.91.00 – Sentenças Judiciais | 6.000,00 | |
| 3.1.90.92.00 – Despesas de Exercício Anteriores | 5.000,00 | |
| Total das Despesas Com Pessoal do Executivo (I) | 17.439.972,41 | |
| Despesas Com Pessoal do Legislativo | Orçada 2023 | |
| 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | 1.108.458.54 | |
| 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais | 234.918,17 | |
| 3.1.90.16.00 – Outras Despesas de Variáveis de Pessoal | 8.000,00 | |
| Total das Despesas Com Pessoal do Legislativo (II) | 1.351.430,17 | |
| Quadro de Aplicação | R$ | % |
| Projeção da Receita Corrente Líquida – RCL | 38.966.669,70 | |
| Total das Despesas Com Pessoal do Executivo (I) | 17.439.972,41 | 44.76 |
| Limite máximopermitido (III) | 21.042.001,64 | 54,00 |
| Total das Despesas Com Pessoal do Legislativo (II) | 1.351.430,17 | 3,47 |
| Limite máximopermitido (IV) | 2.338.000,18 | 6,00 |
| Projeção das Despesas com Pessoal Total (I + II) | 18.791402,58 | 48,22 |
| Limite máximopermitido (III + IV) | 23.380.001,82 | 60,00 |
Publicado por: Amanda Vitória de Sousa Cândido Código Identificador: A6EFBB1D
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