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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 10/10/2025 · pág. 228

DOMCE 10/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3818

CONSULTA POPULAR PARTICIPATIVA / PLANO DE GOVERNO – REGISTRO TSE/TRE
Produtos
Valor em Real
Eixo Estratégico / Temáticas
Infraestrutura,Trânsito e Habitação
05.01 - Infraestrutura,Trânsito e Habitação
Órgão
14 - Superitendência de Transporte e Trânsito
Unidade Orçamentária
01 - Superitendência de Transporte e Trânsito
Função de Governo
SubFunção de Governo

26 - Transporte
122 - Administração Geral
Código/Descrição do Programa
0402 - Administração Geral
Código/Ação Administrativa
2096 - Manutenção da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI. Objetivo ROMOVER A MANUTENÇÃO E O PLENO FUNCIONAMENTO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO (JARI), ASSEGURANDO A ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A ANÁLISE E
JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. ESSA AÇÃO VISA GARANTIR TRANSPARÊNCIA,LEGALIDADE E O DIREITO DE DEFESA DOS CIDADÃOS,BEM COMO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL.
Tid Aã
N d Aã
po aço
atureza aço
Atividades
Contínua
Fonte de Recursos
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
META FÍSICA E FINANCEIRA
2026
2027
2028
2029
Física
Financeira
Física
Financeira
Física
Financeira
Física
Financeira
1
22.000,00
1
23.160,00
1
24.320,00
1
25.540,00
Indicadores
CONSULTA POPULAR PARTICIPATIVA / PLANO DE GOVERNO – REGISTRO TSE/TRE
Produtos
Valor em Real
Eixo Estratégico / Temáticas
Infraestrutura,Trânsito e Habitação
05.01 - Infraestrutura,Trânsito e Habitação
Órgão
14 - Superitendência de Transporte e Trânsito

Unidade Orçamentária
01 - Superitendência de Transporte e Trânsito

Função de Governo
SubFunção de Governo

26 - Transporte
122 - Administração Geral
Código/Descrição do Programa
0402 - Administração Geral
Código/Ação Administrativa
2423 - Apoio a Segurança,Trânsito e Transporte
Objetivo

FORTALECER A SEGURANÇA E A MOBILIDADE URBANA POR MEIO DA VALORIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, COM AMPLIAÇÃO DO EFETIVO E EQUIPAMENTOS; PROMOÇÃO DO STTRANS EDUCATIVO PARA CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO; INTEGRAÇÃO
COM AS FORÇAS DE SEGURANÇA (POLÍCIA CIVIL E MILITAR); INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM PONTOS ESTRATÉGICOS; IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO URBANO; RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL COM NOVOS VEÍCULOS;

E CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DE APOIO E VALORIZAÇÃO AOS MOTOTAXISTAS.
Tipo da Ação
Natureza da Ação
Atividades
Contínua
Fonte de Recursos
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
META FÍSICA E FINANCEIRA



2026
2027
2028
2029
Física
Financeira
Física
Financeira
Física
Financeira
Física
Financeira
1
1.000,00
1
1.050,00
1
1.100,00
1
1.160,00
Fonte de Recursos

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
META FÍSICA E FINANCEIRA



2026
2027
2028
2029
Física
Financeira
Física
Financeira
Física
Financeira
Física
Financeira
1
1.000,00
1
1.050,00
1
1.100,00
1
1.160,00
F d R
onte e ecursos
1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
META FÍSICA E FINANCEIRA

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