DOMCE 20/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3824
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 09 de outubro de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: 9DF47DBC
conforme especificações constantes no termo de referência. Locadora: Francineide Gomes de Melo, inscrita no CPF 107..-85. Valor Mensal : R$ 10.000,00 (dez mil reais). Vigência: de 12 meses, podendo ser prorrogado. Dotação Orçamentária: 0901-12.361.0022.2.060 (Desenvolvimento e Manut. das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%). Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Fundamentação Legal: art. 74, inciso V, da lei federal 14.133/2021 e alterações. Signatário: Natália Bastos Ferreira Tavares. Em 06 de outubro de 2025, Iguatu-Ce.
Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes Código Identificador: 38A5AFBE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2025082002-SAAE
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 457/2025
Portaria Nº 457/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
O SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, através da sua Comissão de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 25 de novembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 2025082002-SAAE. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados na área de contabilidade pública, na assessoria, consultoria e execução contábil junto ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/, https://www.gov.br/pncp/ptbr, https://saae.iguatu.ce.gov.br/, e https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br.
RESOLVE:
Iguatu – CE, 17 de outubro de 2025.
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório , que reside em distrito distante acima de 11km (onze quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária especial no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), conforme o art. 8º da Resolução nº 004/2025, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 09 de outubro de 2025.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 09 de outubro de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: 4D878E10
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO (ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021)
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria da Educação. Inexigibilidade de Licitação. Extrato de Adjudicação e Homologação. Processo: IN-2025.10.02.01-PMI/SME. Objeto: locação de imóvel localizado na Rua Júlio Cavalcante, nº 410, Bairro Flores, Iguatu-Ce, destinado à realização de atividades de reforço escolar em contra turno, voltadas aos alunos do Ensino Fundamental I (2º ao 5º ano) da rede pública municipal, de responsabilidade da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce,
Publicado por: Keylon Crow Bezerra de Lima Código Identificador: D1889196
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL,MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 25101002
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2025.10.14.01 - SDRH
INEXIGIBILIDADE Nº. 2025.10.10.02
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A BANDA ROMIM MATA PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2025, DURANTE O II AGROFEST, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE. Contratado: ROMIM MATA PRODUCAO MUSICAL LTDA, com o valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente ao Contrato de nº 2025.10.14.01 – SDRH. Data de Assinatura do Contrato: 14 de outubro de 2025. Vigência do Contrato: até o dia 30/11/2025, a partir de sua assinatura. Contratante: Secretaria do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Assina pela Contratante: Maria Josiane Carneiro Braga. Dotação Orçamentária: 2501 20 605 0011 1.122 - Apoio à Realização de Feiras Agroecológicas. Recursos não vinculados de impostos (Fonte 1500000000) Outros convênios do Estado (1701000000) Elemento e subelemento: 3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.22.
Irauçuba/CE, 14 de outubro de 2025 –
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA –
Secretária do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 59866430
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