DOMCE 22/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3826

Publicado por:

Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 7249D307

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.21.001 COM BASE NO ART. 28, INCISO I DA LEI 14.133/2021

A Câmara Municipal de Barbalha/CE , em conformidade com Art. 28, inciso I da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar acontratação de serviços a serem prestados no fornecimento de produtos/equipamentos eletroeletrônicos, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 05 de novembro de 2025 , a partir das 08:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 23 de outubro de 2025 , às 09:00 horas. através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com , por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações e editais no endereço eletrônico: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, http://bllcompras.com, https://pncp.gov.br,

https://diariooficial.camaradebarbalha.ce.gov.br/ e https://camaradebarbalha.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-3316, 21 de outubro de 2025,

MANOEL EDVAN DE ALMEIDA - Pregoeiro.

Publicado por: Manoel Edvan de Almeida Código Identificador: C6ED6333

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023.09.25.1.01. PREGÃO N° 2023.09.25.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 2º (SEGUNDO)

Extrato de Aditivo ao Contrato nº2023.09.25.1.01. Pregão n° 2023.09.25.1. Partes: A Câmara Municipal de Barbalha e a empresa INTGEST- INTELIGÊNCIA E GESTÃO TECNOLÓGIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de TI para atender as demandas da Câmara Municipal de Barbalha/CE, conforme especificações constantes nos termos do contrato Original, junto à Câmara Municipal de Barbalha/CE. Contrato Administrativo firmado em 20 de outubro de 2023, O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 18 de outubro de 2026, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Jucelio Moura Sousa.

Data de Assinatura do Aditivo: 17 de outubro de 2025.

Publicado por: Manoel Edvan de Almeida Código Identificador: 1E52C20E

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20.10.01/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2025.10.16.001

Extrato de Contrato nº 20.10.01/2025 - Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.10.16.001. Fundamento da Contratação: Art. 74, Inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE e a empresa APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 46.561.910/0001-44. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na participação de vereadores no IX Seminário Nordestino de Agentes Públicos e

Políticos, que será realizado entre os dias 23 a 26 de outubro de 2025, no Hotel Litoral, Cabo Branco – João Pessoa/PB, através da Câmara Municipal de Barbalha/CE. Valor Total do Contrato : R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Vigência do Contrato : de 01 (um) mês. Signatários : Dorivan Amaro dos Santos e Mario Lucas Pessoa Uchoa Cavalcanti Ferreira.

Data de Assinatura do Contrato: 20 de outubro de 2025.

Publicado por: Manoel Edvan de Almeida Código Identificador: 564CEB2C

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO MUNICIPAL

DECRETO Nº 21.10.001/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 20.01.001/2025 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE , no uso de suas atribuições legais, em consonância com na Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE,

CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado no dia 28 de outubro, anualmente;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro, no ano de 2025 cai em uma terça-feira;

CONSIDERANDO que o Decreto Estadual n° 36.889, de 14 outubro de 2025 antecipou o gozo do Dia do Servidor para a segunda-feira, dia 27 de outubro do corrente ano;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor organizar o expediente na administração pública, mantendo a produtividade, bem como conceder ao servidor público municipal de Barbalha o melhor aproveitamento da comemoração do seu dia;

CONSIDERANDO ainda, por fim, os princípios da eficiência e economicidade, inerentes a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o inciso VI, do art. 1° do Decreto Municipal n° 20.01.001/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

―VI - Dia 27 de outubro do corrente ano, em comemoração ao Dia do Servidor Público, datado para 28 de outubro de cada ano;‖

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 21 de outubro de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA

Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: C33D8E76

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL

LEI Nº 2.919/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE EXEMPLARES DA BÍBLIA E DEMAIS LIVROS SAGRADOS DE RELIGIÕES PROFESSADAS NO PAÍS, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BARBALHA/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE , faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 20