DOMCE 22/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3826
CONSIDERANDO por fim, o Decreto Estadual nº 36.889, de 14 de outubro de 2025, que antecipou o Ponto Facultativo para o dia 27 de outubro (segunda-feira).
DECRETA
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo o expediente do dia 27 de outubro do corrente ano, segunda-feira, para os servidores públicos do Poder Executivo municipal do Município de Umari-CE, como antecipação do ponto facultativo do dia 28 de outubro.
Art. 2º - Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial à população, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), limpeza urbana, e segurança pública, deverão funcionar normalmente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 21 de outubro de 2025.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 2F101BFD
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e fiscalizar a execução contratual relativa ao fornecimento de medicamentos e materiais médico-hospitalares adquiridos por esta Secretaria;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora MARIA DAS DORES MENEZES SILVA , CPF nº 031.XXXXXX-XX, para atuar como Fiscal de Contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Alegre, especificamente nos contratos relacionados ao núcleo de assistência farmacêutica, no fornecimento de medicamentos, materiais médico-hospitalares e materiais odontológicos.
Art. 2º Compete à servidora designada exercer as atribuições previstas no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, observando as cláusulas contratuais e garantindo o fiel cumprimento dos contratos, informando à autoridade competente quaisquer irregularidades ou desconformidades encontradas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de 15 de outubro.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Várzea Alegre – CE, 15 de outubro de 2025.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 824, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria de Educação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR a senhora CICERA GILVANEIDE DE OLIVEIRA , portadora do RG nº 333*-98, CPF nº 029. . ***00, no cargo de Coordenador de Desenvolvimento de Atividades Escolares, símbolo DAS-12, da Secretaria de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 21 de outubro de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 007BB3BE
GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO
PORTARIA Nº 002.10/2025 – SMSVA de 15 de outubro de 2025
Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Alegre – CE.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), especialmente o artigo 117, que trata da designação de fiscais e gestores de contratos;
FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Alegre – CE
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 1EB9255E
GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO
PORTARIA Nº 001.10/2025 – SMSVA de 15 de outubro de 2025
Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Alegre – CE.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), especialmente o artigo 117, que trata da designação de fiscais e gestores de contratos;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e fiscalizar a execução contratual relativa ao fornecimento de medicamentos e materiais médico-hospitalares adquiridos por esta Secretaria;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora ANA LIVIA PAULINE GREGÓRIO , CPF nº 086.XXXXXX-XX, para atuar como Fiscal de Contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Alegre, especificamente nos contratos relacionados ao núcleo de assistência farmacêutica, no fornecimento de medicamentos, materiais médicohospitalares.
Art. 2º Compete à servidora designada exercer as atribuições previstas no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, observando as cláusulas contratuais e garantindo o fiel cumprimento dos contratos, informando à autoridade competente quaisquer irregularidades ou desconformidades encontradas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de 15 de outubro.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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