DOMCE 23/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3827

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: F1E4CF6F

dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e a Lei nº 2.046/2021, que altera a anterior.

RESOLVE :

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 016/2025 ACOPIARA, 22 DE OUTUBRO DE 2025

Art. 1º Nomear os Conselheiros (as) Governamentais e da Sociedade Civil, Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Acopiara: Gestão 23/10/2025 a 23/10/2027.

PORTARIA Nº 016/2025 Acopiara, 22 de Outubro de 2025

1 - Secretaria Municipal da Educação - SEMA:

Dispõe sobre a instituição da Comissão Interna de Seleção responsável pelo processo de recomposição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB, no âmbito do Município de Acopiara/CE.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

 Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;

 Considerando a necessidade de recomposição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB, diante das vacâncias ocorridas durante o mandato vigente;

 Considerando a importância de assegurar a ampla participação da comunidade escolar e da sociedade civil na gestão democrática da educação pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Interna de Seleção, responsável por coordenar e acompanhar o processo de indicação e eleição dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB, no Município de Acopiara/CE.

TITULAR: Maria José de Moura Pereira SUPLENTE: Leyla Maria Dias Pereira

2 - Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS:

TITULAR: Ana Carolina Cavalcante Martins SUPLENTE: Leonardo Ferreira dos Reis

3 - Secretaria Municipal de Saúde:

TITULAR: Cynara Maria Gomes e Silva SUPLENTE: Edileuza Maria de Jesus Caetano

4 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e

Turismo: TITULAR: Genilson Pereira da Silva SUPLENTE: Jhonny Ravne Braz da Silva

5 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente:

TITULAR: Emilly Almeida Teixeira SUPLENTE: Joaquim Florentino Almeida 6 - Associação Irmã Lúcia TITULAR: Ivanildo Silva de Sousa SUPLENTE: Antonia Leontina Filha Lima

Art. 2º A Comissão será composta pelos(as) seguintes servidores(as):

I – Annie Mendonça Guedes Alcoforado Teixeira;

II – Geryza Viana de Paula;

III – Nádia Kelly Casimiro Dutra de Melo;

7 - Maçonaria:

TITULAR: Francisco Barbosa de Albuquerque SUPLENTE: Fernando Edson Dantas Neves

IV – Keyllane de Oliveira Duarte;

V – Weberton Cleito Magalhães de Sena.

Art. 3º Compete à Comissão Interna de Seleção:

I – Elaborar o Edital de Chamamento Público para recomposição do CACS/FUNDEB;

II – Divulgar amplamente o processo junto à comunidade escolar e à sociedade civil;

III – Receber e analisar as indicações, atas de eleição e documentos comprobatórios apresentados pelos segmentos;

IV – Verificar a conformidade legal das indicações, observando os critérios da Lei nº 14.113/2020 e da Portaria FNDE nº 808/2022, especialmente quanto aos impedimentos legais;

V – Elaborar relatório conclusivo contendo a relação dos indicados aptos;

VI – Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação a lista final para posterior nomeação pelo Chefe do Poder Executivo. Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

8 - CEBI

TITULAR: Maria Lucia Batista SUPLENTE: Maria Alves Bezerra Lima

9 - ONG raízes:

TITULAR: Elvira Fernandes Alves Herbster SUPLENTE: Luiza Aldaíza Fernandes Alves e Silva

10 - Sindicato do Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiar de Acopiara

TITULAR: José Osmar Vieira SUPLENTE: José Gregório de Carvalho

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acopiara/CE, 22 de outubro de 2025.

MARIA IVÂNIADE ARAÚJO FERREIRA

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: AAEFBC40

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0424, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , em 21 de outubro de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS

Prefeito Municipal de Acopiara-CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 7E1BB4DE

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0425, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

PORTARIA Nº 0424, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

PORTARIA Nº 0425, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, Senhor Francisco Vilmar Félix Martins, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.243/2004, que

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, Francisco Vilmar Félix Martins, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.608/2010, que dispõe sobre o

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