DOMCE 30/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3832

VI. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;

VII. Original e cópia ou cópia autenticada da certidão de nascimento dos dependentes;

VIII. Comprovante de conta bancária no Banco Bradesco S/A; IX. Diploma/ Certificado de escolaridade;

X. Certidão de Nascimento ou Casamento; XI. Carteira de trabalho física ou digital.

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 2EF20472

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º CE-018/2025

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º CE018/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A MANUTENÇÃO VIÁRIA (PAVIMENTAÇÃO, ESGOTOS E PASSAGENS MOLHADAS) NA SEDE E NOS DISTRITOS, EM VIRTUDE DO PROCESSO FRACASSADO DA CONCORRÊNCIA 014/2025, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAL FOTOGRÁFICO E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA VEM COMUNICAR AOS INTERESSADOS QUE, O PROCESSO SUPRACITADO SERÁ DADO SEQUÊNCIA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025 ÀS 08:00 HORAS, ATRAVÉS DA PLATAFORMA: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado no link – acesso publico, EM VIRTUDE DO PROCESSO CE-014/2025 TER SIDO NOVAMENTE DECLARADO FRACASSADO, CONFORME ENCAMINHAMNTO DE PROTOCOLO DE Nº 027929/2025 GERADO EM 23.10.2025 ÀS 18:28 HORAS, ENVIADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ - TCE.

Considerando o Edital nº 001/2022 destinado ao provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal, tendo sido homologado em data de 01 de maio de 2023, por meio do Decreto nº 029/2023;

Considerando a necessidade de cumprimento de decisões judiciais proferidas pelo Poder Judiciário da Comarca de Acopiara/CE, por meio de seu juízo consistente da 1ª e 2ª Vara Cível;

RESOLVE :

Art. 1° - Convocar os candidatos relacionados, conforme Anexo I, para os respectivos cargos de provimento efetivo, aprovados no Concurso Público realizado sob a égide da legislação acima mencionada.

Art. 2° - Os Candidatos convocados pelo presente edital, relacionados no Anexo I, estarão condicionados aos efeitos de decisão judicial proferida pelo Juízo da Cível da Comarca de Acopiara – CE emitidas pela Vara competente ao processo.

Art. 3º – Os convocados deverão comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador munido de procuração com firma reconhecida, ao Departamento de Recursos Humanos – CETEC, localizado na CE 060, S/N, Vila Aroeira, Acopiara/CE, nos seguintes dias e horários:

Art. 4° - A não apresentação da documentação exigida no Anexo II do presente Edital de Convocação pelo candidato, no prazo estabelecido, será considerada como DESISTÊNCIA DO CANDIDATO do direito de ser nomeado para o cargo a que foi aprovado.

Art. 5º - Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos admissionais, conforme Anexo III deste edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, o convocado será notificado da solenidade oficial de nomeação e posse, a qual será comunicada via e-mail diretamente ao convocado ou aplicativo de mensagens instantâneas ao contato cadastrado na entrega da documentação constante no Anexo II, sendo também publicado no site oficial do município ou suas redes sociais oficiais.

JOSÉ LINDOMAR BATISTA DUARTE –

Secretário Municipal.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 1EB9BC92

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2025

Dispõe sobre a convocação dos aprovados no Concurso Público para provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município de Acopiara, conforme Edital n° 001/2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acopiara, no seu art. 58, inciso VII;

Considerando os termos da Lei Municipal nº 2.106, de 26 de julho de 2022, a qual cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos ausentes para provimento efetivo junto ao quadro de pessoal do Município de Acopiara, autoriza a abertura de vagas e a realização de concurso público de provas e títulos;

Art. 6º - O presente edital de Convocação estará publicado no Diário Oficial do Município, edição extraordinária, divulgado amplamente na Internet, inclusive no Portal do Município de Acopiara (https://www.acopiara.ce.gov.br/ ) e no quadro de avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de Acopiara, ficando ressalvado que será de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

Art. 7º - O servidor será imediatamente desligado do cargo em caso de revogação da decisão que determinou a sua nomeação, condicionada sua efetividade à decisão judicial transitada em julgado no processo referido ao candidato.

Art. 8º - Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Acopiara/CE, 29 de outubro de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito de Acopiara

ANEXO I

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL EDITAL Nº 004/2025

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