DOEAM 01/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 01 out/2025 estado do amazonas

Número 35.558 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão de Contratação, referente à licitação na modalidade CONCORRENCIA;

CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente;

CONSIDERANDO que a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório.

I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão de Contratação constante do processo mencionado onde foi considerada a Empresa R. M. CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ 34.711.259/0001-62, como vencedora através da CONCORRENCIA Nº 01/2025.

II - ADJUDICAR à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE PRE-ESCOLA, NO MUNICIPIO DE GUAJARA-AM, de acordo com as especificações técnicas, projeto básico e seus anexos, no valor de R$ 3.488.186 , 69 (três milhões e quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos), objeto da referida CONCORRENCIA.

Data da assinatura: 03 de outubro de 2025.

Prefeito Municipal

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Guajará-AM.

CONTRATADO: R. M. CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 34.711.259/0001-62. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE PRE-ESCOLA, NO MUNICIPIO DE GUAJARA-AM, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS.

PRAZO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados na assinatura do contrato. VALOR: R$ 3.488,186,69 (três milhões quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos).

DETALHAMENTO: 02.08.12.365.36.1005.449051.569 Órgão 02 - Poder Executivo

Unidade 08 - Sec. Mun. De Educação - SEMED Função: 12 - Educação

Subfunção: 365- Educação Infantil

Programa: 36 - Qualidade da Educação Infantil

Projeto/Atividade: 1.005 - Construção, Ampliação E/Ou Reforma de creches Elemento: 449051 - Obras e Instalações Recurso: 1.569.0000

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

Data da assinatura: 03 de outubro de 2025.

Prefeito Municipal

A PREFEITA DE MAUÉS, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Maués; CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, o que consta na ata eletrônica de sessão do processo licitatório em referência, gerada na plataforma eletrônica de compras públicas e pelo Agente de Contratação responsável e a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, que todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21 e a manifestação do órgão de assessoramento jurídico, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE: I - ADJUDICAR em favor da(s) empresa(s) J A SERVICOS MEDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 36.090.153/0001-14, estabelecida à Rua Dallas, nº 25, Sala 2B, bairro Flores - CEP: 69.058-125, cidade de Manaus, Estado do Amazonas o item 01 do processo licitatório em referência, perfazendo valor global de R$ 231.749,16 (Duzentos e trinta e um mil, setecentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos); II - HOMOLOGAR a deliberação final do processo licitatório em referência, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada, com critério de julgamento de menor preço, para futura aquisição com instalação de material permanente, tipo raio-x odontológico, destinado a reestruturação e modernização dos serviços públicos de saúde ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maués/AM, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. III - CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citada(s), para assinarem o instrumento contratual no prazo estipulado no Edital, a contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no Edital. IV - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações. V - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Maués/AM, 18 de setembro de 2025.

Prefeita de Maués

Modalidade: Pregão Eletrônico Tradicional Comum nº 90.020/2025 Espécie: Termo de Contrato nº 147/2025

Partes: MUNICÍPIO DE MAUÉS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.282.869/0001-27 e a empresa J A SERVICOS MEDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 36.090.153/0001-14.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, com critério de julgamento de menor preço, para futura aquisição com instalação de material permanente, tipo raio-x odontológico, destinado a reestruturação e modernização dos serviços públicos de saúde ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maués/AM, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Protocolo 243911

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO