DOEAM 01/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 01 out/2025 estado do amazonas

Número 35.558 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

período de 01/05/2025 a 31/05/2025. Reconhecimento de Dívida da Nota Fiscal nº 4488 emitida em 05/06/2025, no valor de R$ 19.338,20. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 10.302.3305.2247.0011; Fonte: 1500100; ND: 339093; Processo Administrativo: 01.01.017111.000345/2025-28-MBM; Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer Normativo PA/PGE-AM nº 068/2019, de 24 de junho de 2019. Manaus, 01 de outubro de 2025.

Diretora Geral

O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - HPSJLPM , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO , finalmente o que consta da Dispensa de Licitação Eletrônica n. 021/2025 - HPSJLPM, Processo nº 01.01.017113.000692/2025-30 e PARECER Nº 922/2025-DJUR/CSC.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e nos arts. 155, 157, inc. III do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a aquisição emergencial Fios Cirúrgicos pela empresa B R MONTEIRO DE LIMA , CNPJ nº 28.396.964/0001-10.

II - ADJUDICAR o LOTE 1 do objeto da dispensa em questão pelo valor total de R$ 630.620,00 (Seiscentos e Trinta Mil e Seiscentos e Vinte Reais). À consideração da Diretora Geral do HSJLPM.

GABINETE DO GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - HPSJLPM , em Manaus, 01 de Outubro de 2025.

AUTORIZO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA GERAL DO HPSJLPM , em Manaus, 01 de Outubro de 2025.

JULIANA XAVIER DE ALENCAR BEZERRA DE SOUZA MEDEIROS Diretora Geral

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 093/2025; DATA DE ASSINATURA: 19/09/2025, PARTES: MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO e a DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA MANAUS LTDA. OBJETO: liquidação do valor devido, relativo ao pagamento dos serviços médicos em nefrologia, conforme Nota de Crédito 2025NC0010209, no

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, torna público que realizará no dia 16 de outubro de 2025, o leilão nº 04/2025, para a venda de veículos recuperáveis com documentos, removidos por infração de trânsito, não retirados por seus proprietários, exclusivamente on-line no endereço www.wrleiloes.com.br, com início dos trabalhos marcados para as 0*:00h. A VISITA ao pátio para INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados em 13, 14 e 15 de outubro, no horário das 08:00h às 17:00h no endereço situado à Av. Senador Raimundo Parente, lote 45, Alvorada - Manaus/Amazonas CEP 69.048-662. Informações, através do telefone: (092) 99531-0008 ou pelo site www.wrleiloes.com.br. As regras estabelecidas no edital de chamamento público estão disponíveis no site do DETRAN-AM (www.detran.am.gov.br).

Diretor Presidente

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Contratação, referente à Licitação na Modalidade de PREGÃO ELETRONICO COM REGISTRO DE PREÇO Nº 046/2025 - CPC/PMM; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO que foram atendidos todos os prazos de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de Contratação, constante do processo supracitado, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 046/2025 - CPC/PMM, pelo “MENOR PREÇO POR ITEM”, contratação de empresa Jurídica especializada em: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL TIPO S-10 PARA ABASTECER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS PARA MANUTENÇÃO (RECUPERAÇÃO/CONSERVAÇÃO) DE TRECHOS CRITICOS DE ESTRADAS VICINAIS EM SANTO ANTONIO DO MATUPI - MANICORÉ/AM. II - HOMOLOGAR o Objeto da Licitação a Empresa: POSTO ALENCAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | Tipo: DEMAIS - LC123: Sim- Documento 04.929.925/0001-72, Endereço: Rua Amazonas, nº 145, BR 230, KM 180, bairro: Distrito de Santo Antônio do Matupi - CEP: 69.280-000 UF: AM - Município: Manaus-Telefone: (69) 99381- 1438, para o item: 01. III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANICORÉ/AM; 30 de setembro de 2025.

Prefeito Municipal de Manicoré

Protocolo 243962

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO