DOEAM 02/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 02 out/2025

estado do amazonas

Número 35.559 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - HPSJLPM , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO , finalmente o que consta da Dispensa de Licitação Eletrônica n. 022/2025 - HPSJLPM, Processo nº 01.01.017113.000713/2025-18 e PARECER Nº 927/2025-DJUR/CSC.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e nos arts. 155, 157, inc. III do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a Aquisição Emergencial de Produtos para Saúde-PPS e Medicamentos pela empresa SUPRIMED COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA , CNPJ nº 12.096.451/0001-53.

II - ADJUDICAR o LOTE 1 e 2 do objeto da dispensa em questão pelo valor total de R$ 645.240,00 (Seiscentos e Quarenta e Cinco Mil Duzentos e Quarenta Reais).

À consideração da Diretora Geral do HSJLPM.

de Serviço de Impermeabilização de Laje; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.017126.000245/2025-32; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/21 c/c 164, I, do Decreto nº 47.133/23, para a empresa NOGUEIRA E MENEZES COMERCIO E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa pelo valor de R$ 49.973,00 (quarenta e nove mil, novecentos e setenta e três reais), nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e demais disposições acima citadas. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. DIRETORA GERAL DO SPA ELIMEME RODRIGUES MADY , em Manaus/AM, 02 de outubro de 2025.

Diretora Geral SPA ELIAMEME RODRIGUES MADY - SPAERM

Contratante: Prefeitura de Santo Antônio do Içá - CNPJ Nº 04.532.057/0001-92; Contratado: Construções Saneamento J. G. Ltda, devidamente inscrita no CNPJ nº 03.511.105/0001-01 com endereço na Rua Costa e Silva, 518, Centro, Cep: 69.680-000, Santo Antônio do Içá/ AM; Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Pavimentação em Via Urbana no Município, convênio 951033/2023; Valor: Por força do contrato, a Prefeitura Municipal compromete-se a pagar a quantia no valor Global estimativo de R$ 2.660.000,00; O prazo de execução dos serviços ora contratados é conforme o cronograma físico financeiro aprovado em projeto que fez parte do referido processo licitatório, contados a partir da assinatura deste instrumento; A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato celebrado entre as partes, nos termos da Lei 14.133/2021, bem como a executar o objeto nos termos e prazos estipulados; Gabinete do Prefeito de Santo Antonio do Içá/ AM, 30 de setembro de 2025.

GABINETE DO GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - HPSJLPM , em Manaus, 02 de outubro de 2025.

WALDER RIBEIRO DA COSTA Prefeito

Gerente Administrativo e Financeiro

AUTORIZO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA GERAL DO HPSJLPM , em Manaus, 02 de outubro de 2025.

Diretora Geral

A DIREÇÃO GERAL DO SPA ELIAMEME RODRIGUES MADY no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a hipótese de dispensa de licitação disposta no art. 75, II da Lei nº 14.133/21 c/c art. 164, I, do Decreto Estadual nº 47.133/23; CONSIDERANDO a necessidade de aquisição

A Central de Compras, Serviços e Contratos do Município de Jutaí-AM torna público que realizará Concorrência Eletrônica - Objeto: Contratação de empresa para a construção de uma escola de 09 salas em tempo integral, localizada na Estrada do Breu, Jutaí/AM - Novo PAC - FNDE - Termo de Compromisso 962577, na forma estabelecida no Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico e Executivo, Memorial Descritivo, Planilha de Orçamento e Cronograma Físico-Financeiro, os quais integram o presente processo, por meio do Portal Licitanet - https://www.licitanet.com.br/; Data e hora de início das propostas: 02/10/2025 às 8h; Data e hora limite para impugnação: 03/11/2025 até às 0h; Data e hora final das propostas: 07/11/2025 às 8h; Data de abertura das propostas - sessão pública: 07/11/2025 às 9h - Horário de Brasília/DF; Regência legal: Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal 013/2024-GP; O edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente pelo portal Licitanet no endereço eletrônico já citado ou solicitado pelo e-mail: [email protected]; Jutaí (AM), 30 de setembro de 2025.

Agente de Contratação

Protocolo 243869

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO