DOEAM 30/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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quinta-feira 30 out/2025 estado do amazonas

Número 35.576 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

Governo do Amazonas concede 12,13% de reajuste a servidores da Saúde

Projeto de Lei nº 887/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº O 118/2025, que autoriza o pagamento da data-base dos servidores dos quadros efetivos da saúde, referente ao ano de 2022, foi aprovado no dia 16 de outubro durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas. Resultado de acordo firmado entre o Governo do Estado e os sindicatos que compõem a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS (MENP-SUS), esse é o maior percentual de acréscimo já concedido à categoria.

O projeto, que estabelece um reajuste de 12,13% referente à data-base de 2022, garante a aplicação de 6,13% já a partir de 1º de outubro de 2025. O percentual restante será concedido de forma gradual, com acréscimos mensais, a partir de janeiro até dezembro de 2026. A sanção da lei deve ocorrer até o final deste mês de outubro.

“Essa ação reforça o compromisso do nosso governo com quem cuida da população e mostra o nosso esforço para manter os rendimentos e os direitos atualizados em todas as categorias. A Saúde tem sido uma das nossas prioridades e continuará recebendo a atenção que merece. O apoio da Assembleia Legislativa tem sido fundamental para que possamos seguir valorizando os servidores públicos”, afirmou o governador Wilson Lima.

A secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, destacou que a aprovação representa um avanço significativo para o fortalecimento das políticas de gestão de pessoas e o reconhecimento do trabalho dos profissionais da rede estadual. “É um avanço, fruto da Mesa de Negociação que envolve o Estado e os sindicatos e que reforça o compromisso do governador Wilson Lima com a valorização dos servidores da saúde”, afirmou a secretária.

A data-base é a recomposição das perdas in-

O percentual
restante será
concedido de
forma gradual,
com acréscimos
mensais, a partir
de janeiro até
dezembro de
2026

A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Amazonas (Sindsaúde-AM), Cleidinir do Socorro, celebrou a conquista e destacou o esforço coletivo. “Esta é uma vitória da categoria, fruto da luta conjunta e da persistência sindical. Seguimos firmes na defesa da valorização dos servidores da saúde”, afirmou.

Em abril O Governo do Amazonas também concedeu reajuste de 9,41%, das datas-base de 2024 e 2025, para profissionais das Forças de Segurança, Policiais Civis, Policiais Militares, Bombeiros, e servidores da Secretaria de Segurança Pública passaram a receber os novos valores no pagamento no mesmo mês.).

flacionárias. No caso dos servidores da saúde, com a reposição de 2022, o governador Wilson Lima coloca em dia a recomposição salarial dos servidores. Em julho do ano passado, o governador concedeu 3,69% de reajuste, referente à data-base de 2024. Em 2023, o percentual foi de 4,18%.

Conforme o texto enviado pelo Governo do Amazonas e aprovado pelos deputados estaduais, o reajuste de 2024 começou a ser pago imediatamente. E o reajuste de 2025 começará a ser pago em dezembro, com retroativo de 21 de abril a 30 de novembro em 12 parcelas mensais no próximo ano.

Somam-se às datas-bases o pagamento das progressões horizontais e promoções verticais concedidas em 2024 e 2025. As progressões são com base na avaliação de desempenho dos servidores.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO