Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Amazonas · 30/10/2025 · pág. 19

DOEAM 30/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~

Manaus, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 15

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRAN
12 362 3283 2529 - Expansão d


 SFORMAR
o Ensino Presencial por
 Mediação Tecn ológica
0001
A
1.500.100		 3390 4.578.957,17
12 361 3283 2738 - Operaciona


 lização da Gestão da Ed
 ucação Básica - Ensino Fundamental
0011
A
1.500.100		 3390 1.387.978,88
12 362 3283 2747 - Transporte Escolar - Ensino Médio
0001
A
1.500.100		 3390 318.173,14
TOTAL 6.285.109,19
TOTAL POR SECRE TARIA 6.285.109,19

30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROG
18 122 0001
 RAMA DE APOI
2001 - Administra

 O ADMIN
ção da Unid
 ISTRATIVO
ade
0001 A
1.704.145		 3390 3.840,00
0001 A
1.704.145		 3390 17.400,00
0001 A
1.704.145		 3390 17.528,39
TOTAL 38.768,39
TO TAL POR SECRE TARIA 38.768,39

41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 14 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.100 3390 11.376,03 3260 SISTEMA PRISIONAL 14 421 3260 2123 - Administração e Operacionalização do Sistema Prisional 0001 A 1.501.160 3390 118.852,94 0001 A 1.501.160 3390 174.843,77 TOTAL 305.072,74 TOTAL POR SECRETARIA 305.072,74

42000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER 42101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 45000 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO ANIMAL 45101 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO ANIMAL
PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
I		 INVERSÕES
FINANCEIRAS
NVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROG		 RAM A DE APOI O ADMIN ISTRATIVO
18 122 0001 2001 - Administra ção da Unid ade
0001 A 1.500.121 3390 33.851,87
0001 A 1.500.121 3390 210.791,25
18 331 0001 2004 - Auxílio-Ali mentação a os Servidores e Empregados
0001 A 1.500.100 3390 75.000,00
3235 AMAZ
18 422 3235		 ONA
2633 -		 S SOCIAL
Transferên		 cia de Recu rsos Financeiros para Projetos de Assistênc ia Social
0001 A 1.501.160 3350 200.000,00
3247 PACT
18 422 3247
 O PE
2459 -
 LA VIDA
Gestão e O
 peracionali
 zação da Promoção e Defesa dos Direitos H
 umanos
0001
3248 MEIO		 A
AMB		 1.501.160
IENTE E D		 3390
ESENVO		 100.000,00
LVIMENTO SUSTENTÁVEL
18 541 3248 2728 - Implement ação da Polí tica Estadual do Bem-Estar Animal
0001 A 1.500.121 4490 332.560,36
0001 A 1.501.160 3390 8.808,06
0001 A 1.501.160 3390 213.015,14
T OTAL 841.466,32 332.560,36
TO TAL POR SECRE TARIA 1.174.026,68
TOTA L DA S ANULAÇ ÕES 24.601.744,83

Protocolo 248467

DECRETO Nº 52.808, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$7.005.474 , 61 (SETE MILHÕES , CINCO MIL , QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de outubro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 52.808, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
27 812 3303
0001		 2321
A		 - Promoção e
1.501.100		 Fomento às Práticas Desportivas, Paradesportivas, Recreativas e de Lazer
3390
300.000,00
27 811 3303
 2323
 - Bolsa Espor
 te
0001 A 1.501.160 3390
102.639,18
0001 A 1.501.160 3390
597.179,40
27 812 3303 2556 - Gestão dos Espaços Públicos Desportivos e de Lazer
0001 A 1.501.285 3390
16.382,25
0001 A 1.501.285 3390
616.970,50
T OTAL 1.633.171,33
TO TAL POR SECRE TARIA

1.633.171,33

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO

06 126 3264 2532 - Modernização e Operacionalização dos Sistemas de Informação, Videomonitoramento e Telecomunicação do Sistema de Segurança Pública

0001 A 1.501.160 3390

7.005.474,61

TOTAL

7.005.474,61

TOTAL POR SECRETARIA

7.005.474,61

~~VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO~~