DOEAM 30/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

48 Manaus, quinta-feira, 30 de outubro de 2025

Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2015.4.04075, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, MARIA IVANEIDE ARAUJO DIAS, no cargo de Assistente Técnico, Classe C, Referência 3, Matrícula n°. 002.396-5B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.321,90 (mil, trezentos e vinte e um reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 6º, anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, inciso II, da Lei nº. 7.014/24; mais R$ 202,36 (duzentos e dois reais e trinta e seis centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 20% sobre R$ 500,00 (quinhentos reais), relativos a 04 (quatro) quinquênios, conforme artigo 32, da Lei n°. 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, exarado no processo nº. 1.383/2014-PGE); mais R$ 554,84 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) de Vantagem Individual GF-1, correspondente a 2/5 (dois quintos) do cargo em comissão de gerente de divisão, AD-4, com fulcro no artigo 82 da Lei n°. 1.762/86, equivalente a R$ 400,00 (quatrocentos reais), revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE); mais R$ 1.231,50 (mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, inciso II, da Lei nº. 7.014/24; mais R$ 132,19 (cento e trinta e dois reais e dezenove centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10%, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº. 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.442,79 (três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e nove centavos), mensais. Manaus, 20 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1998 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.07687EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDUC, MARIA AUXILIADORA RAMOS DIAZ, falecida em 14/08/2025, no cargo de Assistente Técnico, 3ª Classe, Ref. A, matrícula nº. 030.951-6B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.296,31 (dois mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.296,31 (dois mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a JOSE HELI DIAZ LOZADA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 16 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 1999 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.05317EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, JULIA MARIA SOUZA DA SILVA, no cargo de Professor com equivalência remuneratória para o cargo de Professor PF20. LPL-IV, Referência “A”, Matrícula n°. 024.885-1B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), de acordo com o artigo

11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), mensais. Manaus, 16 de outubro de 2025.

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PORTARIA Nº. 2002 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.01606EXE, resolve APOSENTAR, por Tempo de Contribuição nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal n°. 47/05, MARIA JOSE FARIAS FERREIRA, no cargo de Técnico de Saúde, Classe “C”, Referência 4, Matrícula n°. 107.307-9A, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Hospital Adriano Jorge, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.348,47 (mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 101,18 (cento e um reais e dezoito centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com o artigo 32, da Lei n°. 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo n°. 5581/13); mais R$ 269,69 (duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n°. 3.469/09; mais R$ 1.583,07 (mil, quinhentos e oitenta e três reais e sete centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.302,41 (três mil, trezentos e dois reais e quarenta e um centavos), mensais. Manaus, 17 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2003 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.00890EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51/85, alterada pela Lei Complementar nº. 144/14, INDRA CELANI LEAL, no cargo de Delegado de Polícia, Classe Especial, Matrícula nº. 171.597-6C, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 5.812,05 (cinco mil, oitocentos e doze reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei n°. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, anexo I, da Lei nº. 7.446/25; mais R$ 8.822,01 (oito mil, oitocentos e vinte e dois reais e um centavo), de Gratificação de Curso, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o artigo 201, V, da Lei nº. 2.271/94, alterado pela Lei nº. 3.721/12; mais R$ 29.476,00 (vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, § 2º, II, A, da Lei n°. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, anexo I, da Lei nº. 7.446/25, totalizando seus proventos no valor de R$ 44.110,06 (quarenta e quatro mil, cento e dez reais e seis centavos), mensais, limitados ao teto remuneratório constitucional, conforme art. 37, §12 da Constituição Federal de 1988, acrescentado

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO