DOEAM 30/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 51

R$ 1.147,78 (mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 126,66 (cento e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10%, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n°. 3.469/09; mais R$ 41,98 (quarenta e um reais e noventa e oito centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), relativo a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 32 da Lei n°. 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo n°. 5581/13); totalizando seus proventos no valor de R$ 2.583,05 (dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinco centavos), mensais. Manaus, 20 de outubro de 2025.

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Protocolo 247784

PORTARIA Nº. 2018 / 2025 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.04030EXE, resolve: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição nos termos do artigo 13 da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, GEANI GOMES DE SOUZA E SOUZA, no cargo de Engenheiro AMB.-EAM-T.S.N.S., Classe ‘’A’’, Referência 2, Matrícula nº. 128.274-3B, do Quadro de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS, com proventos integrais calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, § 3º e 17, ambos da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 6.496,44 (seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), mensais. Manaus, 20 de outubro de 2025.

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lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 538/2025, publicada no D.O.E. de 04 de abril de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, ALMIR FONSECA MIRANDA, falecido em 22/12/2024, na patente de Tenente 2, Matrícula nº. 055.769-2C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 16.006,67 (dezesseis mil e seis reais e sessenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 16.006,67 (dezesseis mil e seis reais e sessenta e sete centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA DO CARMO LOPES MIRANDA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 21 de outubro de 2025.

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PORTARIA Nº. 2028 / 2025 - Processos nº 2025.7.07345EXE e nº. 2025.7.07374EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, Sr. LAZARO JOSE CANTUARIA CARLOS, falecido em 03/06/2025, ocupante de 02 (dois) cargos de Professor, cujo somatório dos proventos totalizavam o valor de R$ 6.228,83 (seis mil, duzentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos); DETERMINAR que o valor total dos proventos de pensão de R$ 4.920,32 (quatro mil, novecentos e vinte reais e trinta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal c/c o artigo 24 da Emenda Constitucional Federal nº. 103/2019, seja pago para MARIA FEITOSA CARLOS, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus/AM, 21 de outubro de 2025.

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PORTARIA Nº. 2021 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.09082EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, HARNOLDO ROMANO DA SILVA SIMOES, falecido em 20/09/2025, na patente de Subtenente, Matricula nº. 111.287-2B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 10.796,10 (dez mil, setecentos e noventa e seis reais e dez centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 10.796,10 (dez mil, setecentos e noventa e seis reais e dez centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a FRANCISCA ROSIMEYRE CARVALHO SIMOES, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 15 de outubro de 2025.

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PORTARIA Nº. 2029 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.08210EXE e Nº. 2025.7.08211EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ATIVA da FHEMOAM e do CBMAM, Sra. ROSILENE SANTOS DO VALE, falecida em 04/09/2025, nos cargos de Técnico de Enfermagem Classe A, Referência 1, na matricula nº. 193.618-2B, e de Sargento 3 na matricula nº. 193.618-2C, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 11.274,18 (onze mil, duzentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 11.274,18 (onze mil, duzentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a JONAS OLIVEIRA DO VALE, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024, de acordo com a Lei n°. 13954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 21 de outubro de 2025.

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PORTARIA N ° . 2027 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1921/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.09524EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que

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Protocolo 247800

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO