DOMCE 03/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3834

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL , no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, combinado como inciso VII do Art. 11, da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017.

RESOLVE :

CONCEDER , o afastamento temporário por incapacidade laborativa, a partir de 01 de outubro de 2025 , do(a) servidor(a) público(a) municipal FRANCISCA ELIENE COSTA CARNEIRO, matrícula 1321420, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR, com lotação na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC, por um período de 30 (TRINTA) dias com amparo legal no art. 96-A, §2º, da Lei Municipal nº 1.126 de 19 de junho de 2000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 28 de outubro de 2025.

JOSÉ GOMES DA SILVA JÚNIOR Secretário de Administração – SEAD Portaria N° 2309– A/2025 GAB

Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: C885F45B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14.10.2025.01-DL

O Agente de Contratação do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), Dispensa de Licitação nº14.10.2025.01-DL, do tipo eletrônico, cujo objeto é SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (ARMÁRIOS, MESAS, CADEIRAS, COMPUTADORES E TABLETS) DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PROJETO DE INTERVENÇÃO DO PROCAD-SUAS, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE , conforme especificações apresentadas junto ao Aviso de Dispensa e seus anexos.

Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR LOTE Local: Portal BLL Compras: www.bll.org.br

Início de Recebimento de Propostas: Data: 31/10/2025. Horário: 08:00.

Fim de Recebimento de Propostas: Data: 05/11/2025. Horário: 09:00.

Período de disputa: 06 (seis) horas. Data e Hora Inicial dos Lances: 05/11/2025, às 09:30. Data e Hora Final dos Lances: 05/11/2025, às 15:30.

Prazo para envio da proposta readequada e documentação: Duas horas contadas da solicitação do Agente de Contratação, devendo ser inserida na plataforma em “Documentos Complementares (pós disputa).

Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639.

Nova Olinda-CE, 29 de outubro de 2025.

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA –

Agente de Contratação.

Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: BA5232D2

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2025.10.30.01-CRE

O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE , por intermédio da Comissão Especial de Análise de Habilitação, instituída pela Portaria nº 487/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2025.10.30.01-CRE , com o objetivo de proceder à qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS), nos termos da Lei Municipal nº 1.011/2025, da Lei Federal nº 9.637/1998 e, subsidiariamente, da Lei Federal nº 14.133/2021.

O presente Chamamento Público tem por finalidade selecionar e qualificar entidades para futura celebração de Contratos de Gestão ou outros instrumentos de parceria, voltados à execução de atividades de interesse público nas áreas de saúde, educação, assistência social, meio ambiente, cultura, esporte, desenvolvimento científico e tecnológico, dentre outras.

O credenciamento permanecerá aberto de forma contínua durante a vigência deste chamamento, permitindo a inscrição de novas entidades interessadas a qualquer tempo, em conformidade com o art. 79, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.

A íntegra do Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE (www.novaolinda.ce.gov.br) e no setor de Licitações e Contratos da sede do Executivo Municipal, localizado na Avenida Perimetral Sul, s/n, Centro, Nova Olinda/CE, no horário de 08h às 14h, em dias úteis. Dúvidas e informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail institucional: [email protected].

Nova Olinda/CE, 30 de outubro de 2025.

HYLNARA MORAES DE BRITO

Presidente da Comissão Especial Portaria nº 487/2025

Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: FC833AB2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 491/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 [ERRATA].

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2024 PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CE , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica e em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal Nº 574/2009 - Estatuto do Servidor Público do Município de Nova Olinda e a Lei Nº 984/2024 de 30 de agosto de 2024, para Provimento de Cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Nova Olinda-CE e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal e ainda o direito aos Municípios de Legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do Inciso I, do Artigo 30 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dos seus Atos e Ações, conforme determina o Artigo 37, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, Pessoal/Servidores para o Município;

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