DOMCE 10/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3839

JOSEFA REGILANE ARRAIS DA SILVA SOUZA - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 11D0E2BC

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de Homologação . Pregão Eletrônico nº 2025.09.18.1. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática, assistência técnica e reparo de computadores e notebooks, reparação e assistência técnica de impressoras, destinados ao atendimento das necessidades administrativas, das diversas secretarias de Tarrafas/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): P P MOREIRA ALENCAR - ME inscrito no CNPJ nº 17.704.496/0001-87 classificado(a) no(s) Lote 01Manutenção computadores e impressoras, no valor global de R$ 38.750,04 (trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais e quatro centavos), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 –

ANNA AGATTA DOS SANTOS VENANCIO - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Saúde.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 930514B5

salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº Lei nº 1.396, de 18 de setembro de 2023, que regulamenta o valor o valor adicional repassado pela União Federal ao Município de Várzea Alegre a título de Assistência Financeira Complementar visando dar cumprimento ao disposta na Lei Federal nº 13.434, de 4 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Definir o valor de repasse dos recursos a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras conforme Anexo I desta Portaria, referente ao mês de outubro de 2025.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos do Fundo Municipal de Saúde a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, até o último dia útil do mês subsequente ao da competência, conforme habilitações e disponibilidade financeira do Município.

§ 1º A manutenção dos repasses é condicionada a memória de cálculo e os valores disponibilizadas no sistema InvestSUS para o período. § 2º Os valores previstos para o período serão repassados em parcela única, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 3º A prestação de contas dar-se-á pelo Relatório Anual de Gestão - RAG do município, além dos documentos e informações apresentados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

06 de novembro de 2025, Várzea Alegre -CE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.0611/2025.

Define o valor de repasse dos recursos a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências.

FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE Secretária da Saúde

ANEXO I - PORTARIA Nº 01.0611/2025.

Fonte: InvestSUS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA

ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que alterou a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA DE SAÚDE EDITAL Nº 002/2025 – SESA - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DOS INSCRITOS COM LOCAL E HORÁRIOS DAS ENTREVISTAS E ENTREGA DE DOCUMENTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 – SESA

A Prefeitura Municipal de Mombaça/Ce, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, instituída pela Portaria nº 2310001/25, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições do Edital nº 001/2025 – SESA, torna público o local, a data e os horários das entrevistas e entrega de documentos dos(as) candidatos(as) com inscrições deferidas, referentes à segunda etapa do processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mombaça/CE.

1. DAS ENTREVISTAS

1.1. As entrevistas ocorrerão nos dias 10, 11, 12 e 13 de novembro de 2025, conforme a seguir: Local de realização: Secretária Municipal de Saúde; Endereço: Rua Dr. Enéas Sá, nº 32, Centro, Mombaça/CE; Horário: 8h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h00.

1.2. O(a) candidato(a) deverá comparecer com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário indicado em sua convocação.

1.3. O(a) candidato(a) deverá apresentar documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, carteira profissional ou passaporte), sob pena de eliminação do certame em caso de não apresentação.

1.4. Não será permitida a realização de entrevistas fora do local, data ou horário determinados neste edital.

1.5. O não comparecimento dentro do intervalo de tempo determinado, por qualquer que seja o motivo alegado, implicará eliminação automática do(a) candidato(a).

www.diariomunicipal.com.br/aprece 60