DOMCE 12/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3841

Publicado por: Raimundo Nonato Nunes Soares Código Identificador: 59D06030

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 20/2025 – SEDAMA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

O(A) SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2-A da Lei Municipal nº 744/2018 , de 11 de maio de 2018, alterada pela Lei Municipal nº 833/2021 , de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão e dá outras providências;

CONSIDERANDO o art. 1º, §5º da Lei Municipal nº 744/2018 , que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao(a) Sr. FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA LIMA , Secretário(a) de Desenvolvimento Agrário e meio Ambiente do Município de Groaíras, do valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 01 (uma) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de FORTALEZA/CE , no dia 12/11/2025, ocasião em que participará do ANÚNCIO DE INVESTIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E AMPLIAÇÃO DA REDE RURAL.

Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE, aos 11 dias do mês de Novembro de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS LOIOLA PAIVA

Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente

Publicado por: Francisco Marcelo de Oliveira Lima Código Identificador: 14A1F506

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – SUB JUDICE EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2024

A Prefeitura Municipal de GUARACIABA DO NORTE-CE, pessoa jurídica de direito público, com sede situada na Rua Monsenhor Furtado, 55 - Centro, Guaraciaba do Norte, neste ato representada por seu prefeito, Exmo. Sr. JOSÉ CEFAS PONTES MELO, no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Final da avaliação psicológica – Subjudice do Concurso Público da Prefeitura Municipal Guaraciaba do Norte.

DAS DISPOSIÇÕES

Artigo 1º - A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA para os cargos de GUARDA MUNICIPAL, ocorreu no dia 09 de novembro de 2025, no auditório do Centro Administrativo (Prefeitura Municipal) situado na Rua Maria Osmar Tavares dos Santos, Nº 55 – Centro - Guaraciaba do Norte – Ce, no horário estabelecido na convocação.

Artigo 2º - O candidato que não compareceu para avaliação PSI foi avaliado como “INAPTO” e consequentemente eliminado do Concurso Público.

DOS RECURSOS

Artigo 3º - Considerando que todos os candidatos foram considerados aptos nesta fase, não haverá prazo para interposição de recursos contra o resultado da Avaliação Psicológica.

Guaraciaba do Norte-CE, 11 de novembro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

ANEXO I – RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – SUBJUDICE – GUARDA MUNICIPAL

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 081C161E

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – EXTRATO DA 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – ESPÉCIE: CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, através da Secretaria de Saúde , torna público o extrato de alteração do instrumento contratual nº 010323-02/08 , resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 270223/08 SESA, CONTRATANTE : Secretaria de Saúde– CONTRATADA : ANTONIA IRANEIDE CARDOSO CPF nº º 087.229.217-70 – OBJETO: Locação de imóvel de porte adequado a alocar as funcionalidades do funcionamento provisório da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guaraciaba do Norte /Ce . – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 29/08/2025 - Termo Alteração com vigência até 30/12/2025. – Fundamentação Legal: Inciso X, Art. 24, Lei no 8.666/93.

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 72B1EFFA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

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