Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 17/11/2025 · pág. 15

DOMCE 17/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3844

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no Art.6°, V da Lei Municipal n° 216/2005 e Art. 30, § 5º da Lei Municipal nº 574/2023, que dispõe sobre o processo de escolha, nomeação e posse dos membros do Conselho Tutelar, torna pública a convocação da candidata eleita no pleito realizado em 01 de outubro de 2023, para comparecimento à solenidade de diplomação e posse da nova Conselheira Tutelar por ocasião de decisão judicial no processo n° 0800012-11.2023.8.06.0073.

DA POSSE E DIPLOMAÇÃO

A cerimônia de posse e diplomação ocorrerá no dia 17 de novembro, às 09:00h, no Gabinete da Prefeitura Municipal, situado à rua Manoel Braga, 573, Caroba, Croatá/CE.

DA CONVOCADA

Fica convocada a seguinte candidata eleita para o cargo de Conselheira Tutelar, conforme resultado homologado pelo CMDCA e publicado em 01 de outubro de 2023: ANTÔNIA VANESSA DA SILVA OLIVEIRA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A candidata convocada deverá comparecer munida de documento oficial de identificação com foto, no horário e local acima especificados, para a assinatura do termo de posse e recebimento do diploma.

O não comparecimento, sem justificativa formal apresentada ao CMDCA até 24 (vinte e quatro) horas antes do ato, poderá implicar na perda do direito à diplomação e posse, conforme a legislação vigente. Publique-se. Cumpra-se. Croatá/CE.

ANTONIO GESSILÉ FLORINDO DA SILVA Chefe de Gabinete

PEDRO IVO BEZERRA DE OLIVEIRA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Município de Croatá/CE

Em 14 de novembro 2025

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: 6DEDA18F

SECRETARIA DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº 2025.06.11.01/CE/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO CRAS NO DISTRITO DE SANTA TEREZA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE – Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante: JMR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ nº 31.011.447/000190, valor R$ 810.550,69 (oitocentos e dez mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos – Data da Adjudicação/Homologação: 01/09/2025 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – Secretário/Ordenador de Despesas: Ana Carolina de Araújo Bernardo.

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 3ABE876F

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2025.09.02.01 – Processo Originário: Concorrência Eletrônica Nº 2025.06.11.01/CE/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO CRAS NO DISTRITO DE SANTA TEREZA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE. – Contratante: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Contratada: : JMR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ nº 31.011.447/0001-90 – Valor: R$ 810.550,69 (oitocentos e dez mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 02/09/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Ana Carolina de Araújo Bernardo (CONTRATANTE); Jair Marinho Rodrigues (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: CDF33E4E

SECRETARIA DE CULTURA AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: – Secretaria Municipal de Cultura Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº 2025.10.14.01/DLE/PMC – Objeto: Aquisição de equipamentos, mobiliários e móveis para atender às necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Croatá/CE, com recursos do Novo Programa Estadual de Incentivo à Cultura (PROSIEC), conforme repasses do Governo do Estado do Ceará – Tipo de Dispensa: Com Disputa – Data da Sessão: 21/11/2025 – Horário da Fase de Lances: 09H00M às 10H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.croata.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Jusciê Pereira da Silva.

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 5A94C0D3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 2025.10.24.01

INSTRUMENTO VINCULANTE:

Processo Carona nº 2025.10.21.01/CAR/PMC

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA:

DISTRIBUIDORA VELOZ LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 48.501.002/0001-90 , situado no endereço: Avenida Ministro Jose Americo, Nº 326, Sala 109, Parque Iracema, CEP: 60.824245, Fortaleza, Ceará.

OBJETO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO de Origem de Recurso, abaixo descrita, prevista no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela prevista no instrumento inicial, objetivando a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 012/2025, de origem do Pregão Eletrônico Nº PE021/2025, gerenciada pela Secretaria de Educação do Município de Frecheirinha/CE, para

SECRETARIA DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE CONTRATAÇÃO