DOMCE 17/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3844

Art. 1º . Nomear o Sr. AMIZAEL RODRIGUES ALVES, para exercer em caráter efetivo o cargo de MOTORISTA CATEGORIA D , com carga horária semanal de 40h/s (quarenta horas semanais), no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado pelo Decreto Nº 2025.05.26.002, de 26 de maio de 2025.

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.11.13.001, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Fortim – CONSEA, na forma que indica e dá outras providências.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 19 de setembro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 7EEEF931

GABINETE DA PREFEITA

A PrefeitA Municipal de Fortim/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

considerando a Lei Municipal nº 524/2014, que dispõe sobre a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Fortim - CONSEA.

RESOLVE:

Art. 1º . Designar os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Fortim – CONSEA, para o biênio 2025/2027, de acordo com a relação abaixo:

I – Dos Órgãos Governamentais

PORTARIA Nº 2025.09.19.089, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2024, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 40, inciso I, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município de Fortim e,

CONSIDERANDO o disposto no Título II, Capítulos II e IV, da Lei Municipal Nº 183, de 13 de dezembro de 2000, que institui o Regime Jurídico para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Fortim;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 998, de 6 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a autorização para a realização de Concurso Público e criação de novos Cargos, alterada pela Lei Municipal N° 1.057, de 01 de julho de 2024;

CONSIDERANDO o Edital de Concurso Público nº 01, de 15 de julho de 2024, destinado ao provimento de vagas imediatas e cadastro de reserva, em cargos de nível superior, médio e fundamental de escolaridade, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Fortim;

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dos seus Atos e Ações, conforme determina o caput do art. 37, da Constituição Federal;

RESOLVE :

Art. 1º . Nomear o Sr. MANUEL DE LIMA PINTO, para exercer em caráter efetivo o cargo de MOTORISTA CATEGORIA D , com carga horária semanal de 40h/s (quarenta horas semanais), no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado pelo Decreto nº 2025.05.26.002, de 26 de maio de 2025.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 19 de setembro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 5D511412

II- Dos Órgãos não Governamentais

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 148/2023, de 09 de novembro de 2023. Paço Municipal de Fortim/CE , em 13 de novembro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: E31BE426

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2025.11.13.002, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortim – COMPED, na forma que indica e dá outras providências.

A PrefeitA Municipal de Fortim/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 359/2010, com alterações inseridas pela Lei Municipal de nº 523/2014;

RESOLVE:

Art. 1º . Designar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortim – COMPED, para o biênio 2025/2027, de acordo com a relação abaixo:

I – Representação Governamentais:

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