DOMCE 17/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3844

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã em cumprimento à HOMOLOGAÇÃO por ela mesma procedida, faz publicar o extrato resumido do termo de homologação a seguir aduzido:

OBJETO : Aquisição de Veículo para suprir a necessidade do Departamento da Guarda Municipal, do Município de Irauçuba/CE.

CONTRATADA:

UNITED CAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.668.566/000597, com o valor global de R$ 109.950,00 (Cento e nove mil, novecentos e cinquenta reais), referente ao LOTE 01.

FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL 14.133/21 e suas posteriores alterações e ainda o Pregão Eletrônico de nº 2025.09.17.01.

Extrato de HOMOLOGAÇÃO emitido pela Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã do Município de Irauçuba/CE.

Irauçuba/CE, 13 de novembro de 2025.

FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO – Secretário de Infraestrutura.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: DDAD7DCC

SECRETARIA DE INFRESTRUTURA EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 2025.04.15.01 - SEINFRA

PROCESSO DE ORIGEM : CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2025.01.28.01

OBJETO : PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE.

PRAZO DE VIGÊNCIA : 04 (quatro) meses, com início em 13/10/2025 e término em 13/02/2026.

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO

Secretário de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: E973877D

SECRETARIA DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA CIDADÂ EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato – Pregão Eletrônico de Nº 2025.09.17.01 - Objeto: Aquisição de Veículo para suprir a necessidade do Departamento da Guarda Municipal, do Município de Irauçuba/CE. UNITED CAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.668.566/000597, com o valor global de R$ 109.950,00 (Cento e nove mil, novecentos e cinquenta reais), referente ao LOTE 01. Assina pela Contratada: Emanoela Saldanha Tabosa. CONTRATANTE: Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã. Assina pela Contratante : Francisco das Chagas Alves Filho. Dotação Orçamentária de nº 2401 06 122 0004 2.077 – Manutenção da Guarda Municipal – Recursos não vinculados de impostos (Fonte 1500000000) Outros convênios do Estado (1701000000). Elemento/Subelemento de Despesas nº 4.4.90.52.00/ 4.4.90.52.52. Data de Assinatura do Contrato: 13 de novembro de 2025. Irauçuba/CE, 13 de novembro de 2025.

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO –

Secretário de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 8499FDF3

SECRETARIA DE INFRESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 023/2025 - CREDENCIAMENTO DE Nº 002/2025 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas para execução dos serviços profissionais diversos (pedreiro) para serviços no prédio da Secretaria de Infraestrutura, do Município de Irauçuba. CONTRATADO (A): RAFAEL FRUTUOSO DE LIMA. VALOR GLOBAL: R$ 15.470,40 (quinze mil quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Furtado Elias Melo. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de agosto de 2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da data de assinatura por 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001 15 452 0010 2.052 – Equipamentos Urbanos, Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.22, Recurso: Próprio (1500000000). Irauçuba/CE, 05 de agosto de 2025 –

ASSINA PELA CONTRATANTE : Francisco Furtado Elias Melo

ASSINA PELO CONTRATADO: Elizeu Bastos Lira – CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Irauçuba (CE), 10 de outubro de 2025.

FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO Secretário de Infraestrutura

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 6F43F9A8

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL,MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA SDRH /PMI Nº 16, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições que lhes foram conferidas pela Chefe do Poder Executivo, nos termos do Decreto Municipal nº 41 de 01 de julho de 2024, do art. 73 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990 e da Lei Municipal nº 2.033 de 03 de fevereiro de 2025, que trata da estrutura administrativa e suas alterações.

CONSIDERANDO o art. 117, da Lei n° 14.133/2021 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO o art. 8º, do decreto Nº 11.246/2022, que trata das regras para a atuação dos fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

CONSIDERANDO ainda, o poder-dever da administração pública de fiscalizar os contratos por ela celebrados, não podendo, por isso, esperar o seu término para verificar se o objeto fora, efetivamente, concluído conforme o programado, de vez que durante a sua execução muitos vícios podem se ocultar;

RESOLVE:

Art. 1º . Designar para o exercício pleno da

s funções de FISCAL DE CONTRATO, O servidor público FRANCISCO ROGÉRIO DOS SANTOS ALVES, ocupante do cargo em comissão Assessor de Apoio e Articulação,

Art. 2º. O servidor mencionado no Art. 1º atuará como FISCAL DE CONTRATO na fiscalização do contrato de AQUISIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, COMBUSTÍVEL, PEÇAS DE 1°USO, PNEUS, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, AQUISIÇÃO DE PEÇAS, AQUISIÇÃO DE OLÉO LUBRIFICANTES,

Art. 3º . Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal Nº 14.133, de 01 de

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