DOMCE 18/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3845
Art. 1º. CONCEDER diária ao Vereador Roberto Simão da Silva, CPF nº 837.365.653-72, para deslocamento à cidade de Fortaleza, no dia 19 de novembro de 2025, com o objetivo de visitar à Secretaria de Recursos Hídricos, para tratar de assuntos de interesse do Município de Mauriti.
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), acrescida de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros), do Município de Mauriti, conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 17 de novembro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025/CMDPCD
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025/CMDPCD
ERRATA 02-PRORROGAÇÃO DE PRAZOS
FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPCD
O Município de Mauriti, por meio da Secretaria Municipal de Proteção Social e do Trabalho, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.923/2025, especialmente o artigo 3º,
§5º, torna pública A ERRATA 02 do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025/CMDPCD alterado pela ERRATA nº 01 que convoca as entidades da sociedade civil para participarem do Fórum de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD, gestão 2025-2027.
NO ITEM 1.1 .
Onde se lê:
ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente
Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: E1C5893A
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 52/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA A VEREADORA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE , no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017 e alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER diária à Vereadora Maria Jocelma Santana Furtado, CPF nº 023.222.333-58, para participação de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Vereador, no dia 18 de novembro de 2025, às 17h, na cidade de Fortaleza.
―1.1. O Fórum será realizado no dia 16 de outubro de 2025, às 10 horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Proteção Social e do Trabalho‖.
Leia-se:
―1.1.O Fórum será realizado no dia 10 de Dezembro de 2025 , às 10 horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Proteção Social e do Trabalho‖.
NO ITEM 3.1 .
Onde se lê:
“3.1. As inscrições deverão ser realizadas de 20/08/2025 a 09/10/2025, na sede da Secretaria Municipal de Proteção Social e do Trabalho, na Rua Jose Leite da Costa, Nº 629
- Centro- CEP: 63.210-000 – Mauriti – Ceará, no horário das 8:30 às 14:00.‖ Leia-se:
“3.1. As inscrições deverão ser realizadas de 09/10/2025 a 18/11/2025, na sede da Secretaria Municipal de Proteção Social e do Trabalho, na Rua Jose Leite da Costa, Nº 629
- Centro- CEP: 63.210-000 – Mauriti – Ceará, no horário das 8:30 às 14:00.‖
NO ITEM 6.1
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), acrescida de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros), do Município de Mauriti, conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
Art. 3º. Após o retorno, fica a beneficiária obrigada a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 17 de novembro de 2025.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente
Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: 1A298276
Onde se lê:
―6.1. As entidades eleitas terão seus representantes titulares e suplentes nomeados pelo Prefeito Municipal, conforme indicações apresentadas no ato da inscrição, sendo empossados no dia 22 de outubro de 2025.‖
Leia-se:
―6.1. As entidades eleitas terão seus representantes titulares e suplentes nomeados pelo Prefeito Municipal, conforme indicações apresentadas no ato da inscrição, sendo empossados no dia 18 de dezembro de 2025.‖
NO ANEXO II, ONDE SE LÊ:
ANEXO II
FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CMDPCD – GESTÃO 2025-2027
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL
| ETAPA | DATA |
|---|---|
| Publicação do Edital | 19/08/2025 |
www.diariomunicipal.com.br/aprece 52