DOMCE 18/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3845

Publicado por: Paulo Victor Nascimento Viana Código Identificador: B7D54D14

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 056/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

DECRETO MUNICIPAL N° 056/2025, de 14 de novembro de 2025.

―DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – 20 DE NOVEMBRO E DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

A PREFEITA MUNICIPAL QUITERIANÓPOLIS/CE, JULIANA

MONTEIRO ABREU no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 14.759, de 21 de dezembro de 2023, que declara feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública municipal;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse público em conceder ponto facultativo no dia seguinte ao feriado, para melhor planejamento dos serviços e redução de custos operacionais;

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido o feriado nacional no dia 20 de novembro de 2025 (quinta-feira), em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, conforme Lei Federal nº 14.759/2023.

Art. 2º Fica declarado PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta no dia 21 de novembro de 2025 (sexta- feira).

Art. 3º Excetuam-se do disposto no artigo anterior os serviços e atividades consideradas essenciais, cujas atividades não possam sofrer interrupção, tais como:

• atendimento de urgência e emergência em saúde;

• limpeza pública;

• vigilância municipal;

• transporte público;

• outros serviços definidos pelas respectivas secretarias.

Art. 4º Os responsáveis pelas secretarias e órgãos municipais deverão organizar escalas de plantão ou compensação de jornada, quando necessário, para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, em 14 denovembro de 2025.

JULIANA MONTEIRO Assinado Digitalmente Por JULIANA MONTEIRO ABREU:00996079300

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=

Renovacao Eletronica, OU=Certificado Digital, OU=Certificado PF A1, CN=JULIANA MONTEIRO ABREU:00996079300 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2025.11.14 08:48:22-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.2

JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: A2046EAA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 202511142547

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 202511142547 . O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 061/2025 , OBJETO: INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS - CE. CONTRATADA: C&S EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 62.675.146/0001-94. VALOR GLOBAL: R$ 147.169,31 (Cento e quarenta e sete mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e um centavos). DATA DO CONTRATO : 14/11/2025. PRAZO VIGÊNCIA : 14/11/2026. SIGNATÁRIO : Caroline Pereira de Souza Cotting - Sócia Administradora. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 17 de novembro de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 711F7894

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DOS CONTRATO Nº 011/2025.46

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DOS CONTRATO Nº 011/2025.46 . O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 , OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PERMANENTES E MOBILIÁRIOS, ATENDENDO A DEMANDA DE DIVERSAS. CONTRATADA: DANTAS ELETROMÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 49.140.067/0001-10, Valor Total : Saúde: R$ 11.326,00 (Onze mil, trezentos e vinte e seis reais). DATA DO CONTRATO : 14/11/2025. PRAZO VIGÊNCIA : 14/11/2026. SIGNATÁRIOS : Adsom Fabrizio Oliveira Dantas - Representante Legal. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 17 de novembro de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: CFC30C0D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 17.11.001/2025 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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