DOMCE 14/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3843

locais, com a finalidade de garantir a participação e o protagonismo da comunidade nas ações do Comitê de Gestão Colegiada.‖

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 08/2024, de 26 de março de 2024. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 13 de novembro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal de Potengi

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: C4AB1F19

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

ESTADO DO – CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA - EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL -

Contratos de nº. 20250190-SEFIN, 20250191-SEDUC, 20250192SESA e 20250193-SASTH . Processo Inexigibilidade de Licitação Nº. I - 001/2025 - DIVERSAS, Contratante: prefeitura Municipal de Potiretama, CNPJ: 12.461.653/0001-57, através da Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação. Contratada: MOREIRA DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 26.907.073/0001-55, com o valor global de 193.296,00 (cento e noventa e três mil duzentos e noventa e seis reais ). Fundamentação Legal – Artigo 137, Inciso VIII em Consonância com o Art. 138, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21. Objeto: Contratação de prestação de serviços jurídicos especializados, com o objetivo de atender as necessidades estratégicas do município de Potiretama, dentre estas, dar treinamento aos procuradores e assessoreis jurídicos sobre processos em andamento, auxiliar na gestão de processos judiciais e administrativos, ajudar na formação de secretários municipais e servidores do quadro para melhor gerir os recursos administrativos, auxiliar a procuradoria em processos judiciais e administrativos, fazer a defesa do município junto ao tribunal de contas do estado, preparar servidores para execução de contratos e fiscalizações dos órgãos de controle, agir em conjunto com a procuradoria em processos judiciais de alto e baixo complexidade, auxiliar a procuradoria na confecção de leis, decretos, portaria e instrumentos legislativos, fazer auditorias em processos judiciais com viso de implementar defesas estratégicas do município, atuar em processos de restituição de valores e demandas complexa que exijam conhecimentos específicos, de interesse das diversas unidades administrativas (secretarias) da Prefeitura Municipal de Potiretama). data da assinatura do termo rescisório – 12/11/2025. Foro : comarca do município de Potiretama – Ce. Signatários: Secretária de Administração e Finanças- Ana Cristina Araújo de Melo Oliveira , Secretária de Educação- Sandrileuza Maria Martins Freitas , Secretária de Saúde- Maria Valciclea Soares de Oliveira , Secretária de Assistência Social Trabalho e Habitação- Maiara Gomes Dantas (Contratantes) / José Aleixon Moreira de Freitas - Moreira de Freitas Sociedade Individual de Advocacia (Contratada). Kelvia Amelia Dantas Silva – Agente de Contratação em 13/11/2025.

Publicado por: Paulo Victor Nascimento Viana Código Identificador: 01F95F3B

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

ESTADO DO – CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA - EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL -

Contrato de nº. 20250197-SEDUC . Processo Inexigibilidade de Licitação Nº. I - 001/2025 - SEDUC, Contratante: prefeitura Municipal de Potiretama, CNPJ: 12.461.653/0001-57, através da Secretaria de Educação. Contratada: CÍVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.128.558/0001-04, com o valor global de 60.000,00 (sessenta mil reais). Fundamentação Legal – artigo 137, Inciso VIII em Consonância com o Art. 138, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21. Objeto: Contratação de prestação de serviços de consultoria técnica para a realização de estudos e projeções de impacto financeiro, com foco na avaliação e orientação da sustentabilidade das políticas públicas de educação, considerando as receitas vinculadas e as despesas projetadas, em conformidade com os limites constitucionais e legais. Data da Assinatura do Termo Rescisório – 12/11/2025. Foro : Comarca do Município de Potiretama – Ce. Signatários: Secretária de Educação- Sandrileuza Maria Martins Freitas (Contratante) / Antônia Marly de Aquino - Cívitas Assessoria e Consultoria Ltda (Contratada). Kelvia Amelia Dantas Silva – Agente de Contratação em 13/11/2025.

Publicado por: Paulo Victor Nascimento Viana Código Identificador: F89189D0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO N° 172/2025GAB QUITERIANÓPOLIS-CE, 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

Ofício N° 172/2025GAB Quiterianópolis-Ce, 13 de novembro de 2025.

Assunto: BANCO DO BRASIL – MANDATO MUNICIPAL 20252028

Agência: 1155-x C/C: 62540-X Município: Tauá

Senhor Gerente

Informamos que a movimentação financeira do(a) Ente/Fundo Municipal de Cultura do município de Quiterianópolis , CNPJ: 51.508.905/0001-08, perante o Banco do Brasil, será realizada de forma conjunta pelos outorgados, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os documentos expedidos pelo Ente/Órgão, conforme segue:

OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO

Nome Outorgado 1- Eduarda Moreira da SilvaCPF: 035.364.513-30 Cargo: Secretária de Finanças Ass Obrigatória (x) sim ou ( ) não E-mail: [email protected] Telefone: (88) 9. 9857.35.65

Nome Outorgado 2- Joaõ de Barros Junior CPF: 513.636.073-91 Cargo: Tesoureiro Ass Obrigatória (x) sim ou ( ) não E-mail: [email protected] Telefone: (88) 9.9711.30.60

009 – Emitir Cheques 010 – Abrir contas de depósito 020 – Receber, passar recibo e dar quitação 026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes 027 – Requisitar Talonário de cheques 036 – Retirar cheques devolvidos 038 – Endossar Cheque 094 – Sustar/ Contraordenar cheques 095 – Cancelar Cheques 096 – Baixar Cheques 098 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras

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