DOMCE 14/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3843
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: C31ED75A
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.555, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
Altera a Lei Municipal de nº 1.498, de 06 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.498, de 06 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 6º (...)
Parágrafo único. A celebração dos contratos de que trata o caput deste artigo será precedida de processo de inexigibilidade de licitação, devendo obedecer a todos os princípios norteadores da Administração Pública.― ....................................‖
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE, em 13 de novembro de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: F837298C
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO - EDITAL Nº 2025.11.13.1
O Município de Várzea Alegre - CE, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, torna público que realizará procedimento auxiliar de pré-qualificação (Art. 78, inciso II) para empresas interessadas em participar de PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE EMPRESAS QUE REÚNAM CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO TÉCNICA PARA PARTICIPAR DE CONCORRÊNCIA(S) ELETRÔNICA(S) PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE , EM DIVERSOS LOGRADOUROS DA ZONA URBANA E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DAS CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL E SEU ANEXO . Os documentos deverão ser enviados no endereço eletrônico [email protected], os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: Site Oficial do Município de Várzea Alegre ––www.varzeaalegre.ce.gov.br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras do Município www.portaldevarzeaalegrece.com.br. Informações pelo telefone (88) 9 9991 – 3663.
Várzea Alegre - CE, 13 de novembro de 2025.
MARIA FERNANDA BEZERRA
Agente de Contratação Prefeitura de Várzea Alegre – CE
Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 6A4EAC4D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO
COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO
MODALIDADE : CONCORRENCIA PUBLICA Nº 006/2025-SMD – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025-SMD.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCAS, por meio do Setor de Licitação e Contratos, verificou que, por erro material, haverá RETIFICAÇÃO, na discriminação dos serviços nos seguintes itens : 02,03,04 e 05 da Tabela ( ITEM 2.1 – Paginas 5788 e 5789), da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025-SMD, datada de 14 de Agosto de 2025.
Dessa forma, onde se lê:
| ITEM | SERVIÇOS | VALOR DE REFERENCIA (R$) | PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO |
VALOR GLOBAL (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 01 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL E VIÁRIA URBANA E RURAL (SMIEOU) |
R$ 2.500.000,00 |
5% | R$ 2.375.000,00 |
| 02 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL E VIÁRIA URBANA E RURAL (SMS) |
R$ 1.200.000,00 |
5% | R$ 1.140.000,00 |
| 03 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL E VIÁRIA URBANA E RURAL (SMAS) |
R$ 500.000,00 |
5% | R$ 475.000,00 |
| 04 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL E VIÁRIA URBANA E RURAL (SME) |
R$ 1.000.000,00 |
5% | R$ 950.000,00 |
| 05 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL E VIÁRIA URBANA E RURAL (FUNDEB) |
R$ 3.500.000,00 |
5% | R$ 3.325,000,00 |
| TOTAL | R$ 8.700.000,00 | 5% | R$ 8.265.000,00 |
Obs.:Na execução dos serviços referentes ao contrato, o percentual de desconto será aplicado sobre a tabela (SEINFRA/CE e/ou SINAPI). Leia-se:
| ITEM | SERVIÇOS | VALOR DE REFERENCIA (R$) | PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO |
VALOR GLOBAL (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 01 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL E VIÁRIA URBANA E RURAL (SMIEOU) |
R$ 2.500.000,00 |
5% | R$ 2.375.000,00 |
| 02 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL (SMS) |
R$ 1.200.000,00 |
5% | R$ 1.140.000,00 |
| 03 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL (SMAS) |
R$ 500.000,00 |
5% | R$ 475.000,00 |
| 04 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL (SME) |
R$ 1.000.000,00 |
5% | R$ 950.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/aprece 88