DOMCE 25/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3849

para suprir as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Assaré/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 15.960,00 (quinze mil novecentos e sessenta reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Antonio Marcos Pereira Silvestre.

Data do Contrato: 24 de Novembro de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: D0C38957

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.10.20.1

Estado do Ceará

Prefeitura Municipal de Assaré

Aviso de aDJUDICAÇÃO e Homologação. Concorrência Eletrônica nº 2025.10.20.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de construção da Escola Padre Orlando Tavares, localizada no Sítio Varjota, Zona Rural do Município de Assaré/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Empresa Vencedora: a empresa LIMA & PEREIRA CONSTRUÇÕES LTDA, totalizando sua proposta no valor de R$ 3.330.509,14 (três milhões trezentos e trinta mil quinhentos e nove reais e quatorze centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Noemita Rodrigues da Silva - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, bem como com o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO a lei municipal n. 001/2008, que institui e disciplina a gratificação especial aos Agentes de Combate às Endemias no Município de Assaré;

CONSIDERANDO a autorização contida na referida lei para atualização/reajuste do valor da gratificação por ato do Chefe do Poder Executivo;

CONSIDERANDO a necessidade de recompor o valor da parcela, preservando seu caráter propter laborem e a adequada execução das ações de vigilância em saúde ; DECRETA :

Art. 1º. Fica atualizado o valor da gratificação especial devida aos Agentes de Combate às Endemias – ACE do Município de Assaré, que passa a ser de R$ 262,93 (duzentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos), por mês, observados os critérios de elegibilidade, assiduidade, produtividade e demais condições previstos na legislação municipal e em normas complementares.

Art. 2º. Permanecem inalteradas as condições de concessão, as hipóteses de suspensão/glosa e a natureza não incorporável da gratificação, bem como sua não inclusão na base de cálculo de quaisquer outras parcelas, nos termos da lei específica.

Art. 3º. A Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Administração e Finanças adotarão as providências necessárias à execução deste Decreto, inclusive quanto ao registro, controle, aferição de metas e à adequada alocação orçamentária, observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré (CE), 18 de novembro de 2025.

Data: 24 de Novembro de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 95636293

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.29.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2025.10.29.1. Partes: o Município de Assaré, através da(o) Secretaria Municipal de Educação e a empresa/pessoa física ANTONIO MARCOS PEREIRA SILVESTRE. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de água, por meio de veículo apropriado, com entrega, mão de obra, mangueiras, esguichos, motor e bomba acoplada inclusos para o fornecimento e distribuição, para suprir as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Assaré/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 136.800,00 (cento e trinta e seis mil oitocentos reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Noemita Rodrigues da Silva e Antonio Marcos Pereira Silvestre.

Data do Contrato: 24 de Novembro de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 090ADF06

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: E33076C3

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.29.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2025.10.29.1. Partes: o Município de Assaré, através da(o) Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e a empresa/pessoa física ANTONIO MARCOS PEREIRA SILVESTRE. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de água, por meio de veículo apropriado, com entrega, mão de obra, mangueiras, esguichos, motor e bomba acoplada inclusos para o fornecimento e distribuição, para suprir as necessidades do Fundo da Assistência Social do Município de Assaré/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 6.840,00 (seis mil oitocentos e quarenta reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Maria Wilcassy Garcia Alves e Antonio Marcos Pereira Silvestre.

Data do Contrato: 24 de Novembro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 203, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 203, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DEVIDA AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIOS DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: C8FD7318

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.29.1.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2025.10.29.1. Partes: o Município de Assaré, através da(o) Secretaria Municipal do Trabalho

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