DOMCE 19/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3846

Publicado por: Maria da Conceição de Lima Paiva Código Identificador: 7D71AB5E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA DECRETO MUNICIPAL

DECRETO N.º 027/2025-GP, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBARETAMA, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentíssima Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ , Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro é feriado nacional dedicado ao Dia da Consciência Negra , instituído pela Lei Federal nº 14.759/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa para o funcionamento dos órgãos públicos municipais;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa em estabelecer ponto facultativo no dia subsequente ao feriado, visando otimizar o planejamento interno e a continuidade dos serviços públicos;

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes;

CONSIDERANDO Ofício 87/2025 da Secretaria de Assistência Social;

CONSIDERANDO que as despesas com Viagens para fora do município e a serviço desta municipalidade deve ser custeada pela administração pública;

CONSIDERANDO a viagem para FORTALEZA dia 18 de novembro para PARTICIPAR da solenidade de premiação Selo ALECE do Conselho Tutelar junto a Assembleia Legislativa; RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 01 (UMA) diária(s) para o servidor LIVIA MICHELE OLIVEIRA FREITAS no valor global de R$ 50,00 (CINQUENTA) reais;

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Secretário, 18 de NOVEMBRO de 2025.

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA Secretário de Finanças, Administração e Planejamento Portaria 001/2025 GP

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 7F65555D

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Ibaretama no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira) , em razão do feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo anterior os serviços essenciais, cuja paralização possa causar prejuízo à coletividade, que funcionarão normalmente, especialmente os seguintes:

PORTARIA Nº 177/2025 FIN/ADM/PLAN 18 de NOVEMBRO de 2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGENS PARA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

Serviços de Limpeza Pública;

Serviços de Licitação (nos casos agendados e com prazos legais em curso);

Serviços de Tesouraria ; bem como a Secretaria de Educação e Cultura, que manterá seu funcionamento normal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE, em 18 de novembro de 2025 .

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama-CE

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes;

CONSIDERANDO solicitação da secretaria de Governo;

CONSIDERANDO que as despesas com Viagens para fora do município e a serviço desta municipalidade deve ser custeada pela administração pública;

CONSIDERANDO a viagem para FORTALEZA dia 18 de novembro para PARTICIPAR da Cobertura institucional para a premiação Selo ALECE do Conselho Tutelar junto a Assembleia Legislativa;

RESOLVE:

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: ED91E433

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 178/2025 FIN/ADM/PLAN 18 de NOVEMBRO de 2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGENS PARA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

Art. 1º - CONCEDER 01 (UMA) diária(s) para o servidor VICENTE PAULO DA SILVA NETO no valor global de R$ 100,00 (CEM) reais;

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário, 18 de NOVEMBRO de 2025.

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA

Secretário De Finanças, Administração E Planejamento Portaria 001/2025 GP

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: A4727A82

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

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