DOMCE 19/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3846
Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO PARA 30H SEMANAIS do servidor JOÃO PAULO OLIVEIRA E SILVA , inscrito no CPF Nº: 960.716.303-63 RG Nº: 98029079170 e matrícula Nº: 54526, do cargo efetivo de Agente Municipal de Trânsito CNH A B, com lotação na Secretaria do Trânsito e Transporte - SETRAN, para fins de acompanhamento de sua filha, Alice Aires Oliveira, diagnosticada com Paralisia Cerebral (CID G80) e Epilepsia (CID G40), a qual necessita de cuidados especiais.
Art. 2º - Prazo de vigência: 12 meses, condicionado a reavaliação periódica e a apresentação de relatório atualizado da condição e da necessidade de acompanhamento da criança. Art.3° - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir da data de publicação da portaria.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: B26BA39A
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 2760/2025
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 72, inciso II, „a‟, da Lei Orgânica do Município de Iguatu/CE e;
CONSIDERANDO a Recomendação Administrativa nº 01/2021, 30 de junho de 2021, da Procuradoria-Geral do Município;
CONSIDERANDO que o artigo 36, V, da Lei Complementar nº. 2.092, de 16 de maio de 2014, estabelece a ocorrência de vacância do cargo público em caso de aposentadoria;
CONSIDERANDO o requerimento assinado pela servidora RAIMUNDA MARIA BESERRA GUEDES solicitando a exoneração do cargo de Auxiliar de Serviços Gerias, devido concessão de aposentadoria.
Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais , ocupado pela servidora RAIMUNDA MARIA BESERRA GUEDES , matricula N°: 44288, por motivo de aposentadoria, na forma prevista no art. 36, inc. V, da Lei Complementar nº. 2.092, de 16 de maio de 2014, com lotação na Secretaria da Educação -SME.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data 03 de novembro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 482949FF
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 2761/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RETORNO AS FUNÇÕES DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 87 § único da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, RETORNO AS FUNÇÕES, ao servidor FABIO DAS CHAGAS RODRIGUES, inscrito no CPF Nº: 055.344.463-82 RG: 2006006013040 e matrícula Nº: 44453, servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Instrutor de Música, lotado na Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 07 de novembro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 5B77E1D9
SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através do senhor Rodrigo Rodrigues da Silva, Secretário do Trânsito e Transporte do Prefeito do Município de Iguatu/CE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP- 2025.02.07.02-PMI/DIVERSAS , vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a empresa LUCINEIDE ARAUJO UCHOA - ME, com sede na Rua Deocleciano Bezerra, n° 615, Centro, CEP 63.500-119, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.456.506/0001-60, neste ato, representada pela senhora Lucineide Araújo Uchôa , (sócia administradora), inscrita no CPF/MF sob o nº. 818.027.573-68 e portadora da cédula de identidade nº. 2017164207-9, como abaixo discrimina:
FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.02.07.02-PMI/DIVERSAS.
OBJETO : Aquisição de café e açúcar, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, parte integrante e complementar deste instrumento de contrato como se aqui transcrito fosse.
VALOR GLOBAL: R$ 1.166,00 (mil reais cento e sessenta e seis reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA : a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 12 (doze) meses
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da presente licitação, correrão à conta de dotação orçamentária: 170104.452.0032.2.137 (Manutenção das Atividades da Secretaria do Trânsito e Transporte); o Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Rodrigo Rodrigues da Silva. Secretaria do Trânsito e Transporte. Iguatu (CE), 17 de novembro de 2025.
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