DOMCE 19/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3846

Serviços Gerais, a ser usufruída no período de 02/01/2027 a 02/04/2027, com todos os direitos e vantagens do cargo, como prêmio de assiduidade, nos termos da Lei nº 1.215/21.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, Em 17 de novembro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 2F47A16D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 854, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

CONCEDE licença especial à servidora pública efetiva MARIA PEREIRA DIAS FRUTUOSO.

O DO CEARÁPREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , no uso de suas atribuições legais e: , ESTADO

CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0919.002/2025;

CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 84, inciso X e arts. 103 ao 106 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Licença Especial (Licença por Tempo de Serviço) à servidora pública MARIA PEREIRA DIAS FRUTUOSO (Matrícula nº 2266) , integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais/Merendeira, a ser usufruída no período de 01/02/2027 a 02/05/2027, com todos os direitos e vantagens do cargo, como prêmio de assiduidade, nos termos da Lei nº 1.215/21.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, Em 17 de novembro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 53AE5D78

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE ANULAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.22.1

A Secretaria de Finanças de Várzea Alegre – CE, no uso de suas atribuições legais, torna pública a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 2025.10.22.1. A decisão da anulação se dar pelo seguinte motivo: durante a fase de recurso da documentação de habilitação apresentada, constatou-se que o sócio da empresa declarada vencedora integra o quadro de servidores públicos do Município de Várzea Alegre – CE . Tal situação configura vedação expressa prevista no subitem 6.8.8 do edital convocatório e caracteriza conflito de interesses , nos termos do art. 9º, §1º, da Lei nº 14.133/2021, tornando ilegal a participação da referida empresa no certame. Diante da irregularidade insanável, impõe-se a anulação do procedimento licitatório , conforme determina o art. 71 da Lei nº 14.133/2021.

Várzea Alegre/CE, 17 de Novembro de 2025.

ANTONIO MATTHEUS BEZERRA Secretário de Finanças Município de Várzea Alegre – CE.

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: DF475406

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.11.17.1

A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. Francimones Rolim de Albuquerque, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.11.17.1, conforme segue: Objeto: Contratação referente a gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da atenção primária e especializada do Município de Várzea Alegre – CE, através da Secretaria Municipal de Saúde. Favorecida: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INFÂNCIA, inscrita no CNPJ nº 07.609.365/0001-67. Valor Total: R$ 21.815.141,47 (vinte e um milhões oitocentos e quinze mil cento e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos). Fundamento Legal: Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21, com a Lei Municipal nº 1.498/2025, Lei Municipal nº 1.555/2025, Decreto Municipal nº 413/2025 e Decreto Municipal nº 447/2025. Declaração de Inexigibilidade de Licitação Ratificada pela Sra. Francimones Rolim de Albuquerque, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Várzea Alegre/CE, em 18 de Novembro de 2025.

MARIA FERNANDA BEZERRA Agente de Contratação Prefeitura de Várzea Alegre – CE.

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 5CE5C6AC

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL

RESULTADO PRELIMINAR

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARBALHA/CE EDITAL Nº 003/2025/SESAU

O MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE , através da Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal e com a Lei Municipal 2.100/2013, de 09 de dezembro de 2013, e suas alterações posteriores, onde foram delegadas funções a Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado, TORNA PÚBLICO , para o conhecimento dos interessados, o RESULTADO PRELIMINAR do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha Edital nº 003/2025/SESAU:

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