DOMCE 26/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3850

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO I, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES .

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 04/2025

PORTARIA Nº 04/2025

PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 CONTRATADA: ALAN KARDEC ALENCAR CARVALHO 01540367304-ME

VALOR GLOBAL R$ 67.200,00 (Sessenta e sete mil e duzentos reais)

ASSINA PELA CONTRATADA: ALAN KARDEC ALENCAR CARVALHO

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25 DE NOVEMBRO DE 2025

DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (DOM/CE)

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador(a) de Despesas Fundo Municipal de Educação

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 2954F9EB

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA LICENÇAS AMBIENTAIS

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARNEIROZ - AMMAA REQUERIMENTO DE LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO CONSORCIO ARENINHAS II CNPJ 58.341.131/0001-12

Torna público que REQUEREU da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Arneiroz – AMMAA a Licença por Adesão e Compromisso - LAC de Processo Nº 2025.11.2028 para atividade CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA TIPO II, Distrito Cachoeira de Fora, Município de Arneiroz, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAA.

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARNEIROZ - AMMAA RECEBIMENTO DE LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO

PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO

CONSORCIO ARENINHAS II CNPJ 58.341.131/0001-12

Torna público que RECEBEU da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Arneiroz – AMMAA a Licença por Adesão e Compromisso de Nº 020/2025 para atividade CONSTRUÇÃO DE UMA ARENONHA TIPO II, Distrito Cachoeira de Fora, Município de Arneiroz, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAA.

Publicado por: Cibele Feitosa Alves Código Identificador: B1BC9A14

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO/REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Banabuiú e a Secretária de Educação Municipal, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de elaborar/revisar o Plano de Cargos, e Carreiras dos profissionais da educação do Município, visando a valorização profissional, a melhoria da qualidade do ensino e o cumprimento das diretrizes legais previstas na Lei Federal nº 9.394/96 (LDB), na Lei nº 11.738/2008 (Piso Salarial Nacional), bem como nos princípios da administração pública.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Especial para a Elaboração/Revisão do Plano de Cargos, Carreiras dos Profissionais da Educação do Município de Banabuiú-CE.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a referida comissão:

IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA (titular)/ CARMEM LÚCIA SIQUEIRA BARBOSA SILVA (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Educação – Presidente;

IZALTINA DE OLIVEIRA GONZAGA RODRIGUES (titular)/ SHEILA MARIA GONÇALVES DA SILVA (suplente), representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais; APRIGIO JÚNIOR CAMPOS NOBRE, representante da Procuradoria Jurídica do Município; EMERSON GONÇALVES PARENTE (titular), DANIEL BANDEIRA LIMA (suplente), representes dos Vereadores; JOSÉ VALVERNAGES DE FARIAS (titular)/ PATRÍCIA ALMEIDA DE SOUSA (suplente)/ ROSA DE LIMA SALES HONORATO (titular)/ SÔNIA MARIA LIMA SANTOS (suplente), representantes dos professores da rede municipal de ensino; BRUNA TAINÁ SOUSA DE SENA (titular), representante dos Profissionais de Nutrição da Educação; KIDILANY NOGUEIRA LOPES DE QUEIROZ (titular)/ ANTÔNIA RENATA LOPES LIMA (suplente), representantes dos Profissionais de Psicologia da Educação;

ADRIANA AGUIAR SANTOS (titular)/ FRANCISCA BARRETO SARAIVA (suplente), representantes dos Agentes Administrativos; LESLIE CHELLY DA SILVA NOBRE (titular)/ ALINE DOS ANJOS SILVA (suplente) representantes das Secretárias Escolares; BENEDITA MARIA DAS DORES LOPES (titular)/ JAIANE DOS SANTOS MACHADO (suplente), representantes das Merendeiras; JULIA KASSIANA SANTOS DA SILVA (titular)/ VANESSA DA SILVA FELÍCIO (suplente), representantes dos Auxiliares de Serviços Gerais;

JULIANA NARA CAVALCANTE SANTOS (titular), representante dos Pedagogos;

SEGISLANIO DOS SANTOS LIMA (titular)/ RAIMUNDO VALDIVINO NETO (suplente), representantes dos Motoristas; ALDERLAN SANTIAGO DE LIMA (titular), representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. Art. 3º A Comissão terá como atribuições:

I – Estudar a legislação pertinente;

II – Levantar dados e informações necessários à estruturação do PCC; III – Realizar reuniões, audiências e consultas públicas, se necessário; IV – Análise e estudo da minuta do PCC a ser submetida à apreciação do Executivo Municipal;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Banabuiú, CE- 04 de novembro de 2025.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

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