DOMCE 26/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3850

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que faculta o Art. 1º da Lei Municipal Nº 2.381, de 28/03/2025,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.094.830,19 (doze milhões noventa e quatro mil oitocentos e trinta reais e dezenove centavos), para o fim que indica, conforme discriminação constante em Anexo.

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no Art. 1º deste Decreto serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, por meio de anulação parcial e/ou total das dotações orçamentárias, conforme discriminação constante em Anexo, parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 28 de março de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 1.028/2025 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Arts. 84, incisos VI e IX, e 110, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, com o estabelecido na Lei Municipal Nº 2.377, de 27 de fevereiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARÍLIA GUEDNA VIEIRA DA COSTA para o cargo em comissão de Diretor de Departamento de Cerimonial e Eventos, com lotação no Gabinete do Prefeito, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de novembro do corrente ano.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 30 de outubro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 69368A0F

Publicado por:

Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 7D9C37CA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

DECRETO Nº 016/2025 DE 1º DE ABRIL DE 2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que faculta o Art. 7º da Lei Municipal Nº 2.359, de 25/10/2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.247.550,00 (três milhões duzentos e quarenta e sete mil quinhentos e cinquenta reais) para atender às necessidades de reforço das dotações orçamentárias constantes em Anexo.

Art. 2º - Os recursos para fazer face à suplementação descrita no Art. 1º deste Decreto, correrão à conta de anulação parcial e/ou total das dotações orçamentárias constantes em Anexo, em conformidade com o Art. 43 da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de abril de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 780445A7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de Homologação . Pregão Eletrônico nº 2025.09.17.1. Objeto: Contratação para fornecimento de diversos itens, estruturas e serviços para viabilizar a execução dos eventos a serem realizados pela Secretaria de Assistência Social de Tarrafas/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): empresa BF EMPREEMDIMENTOS LTDA inscrito no CNPJ nº 22.456.063/0001-90 classificado(a) no(s) Lote 02Iluminação, no valor global de R$ 39.927,42 (trinta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos) , Lote 03Estruturas, no valor global de R$ 34.504,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e quatro reais ), Lote 04- Tendas, no valor global de R$ 1.509,20 (um mil quinhentos e nove reais e vinte centavos), Lote 06Sonorização, no valor global de R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais), Lote 07- Gráifcos e personalizados para eventos, no valor global de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais), Lote 11- Carro de som volante , no valor global de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Aline Steffany de Sousa Candido Santos - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Assistência Social - SAS.

Data da Homologação: 25 de novembro de 2025.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: F593D614

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de Homologação . Pregão Eletrônico nº 2025.04.08-03E. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios destinados á merenda escolar dos alunos da rede pública de ensino, de interesse e de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de TarrafasCE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): C J COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrito no CNPJ nº 44.634.078/0001-33 classificada no lote 05 ; no

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