DOEAM 06/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
4 Manaus, quinta-feira, 06 de novembro de 2025
01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 01 031 3282 2252 - Administração e Processamento Legislativo 0011 A 1.500.100 3390 5.578.000,00 TOTAL 2.380.000,00 5.578.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 7.958.000,00
~~Protocolo 249371~~~~<#E.G.B#249371#4#252920/>~~
DECRETO Nº 52.851, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da ~~Administração Direta e Indireta.~~
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$12.366.851 , 65 (DOZE MILHÕES , TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL , OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.851, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1. GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL 02 061 3290 2560 - Apreciação e Julgamento de Causas na Justiça Estadual do 1. Grau 0001 A 1.759.201 4490 72.700,00 TOTAL 72.700,00 TOTAL POR SECRETARIA 72.700,00
11000 CASA CIVIL
11206 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
NVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG 24 122 0001 |
RAMA DE APO 2001 - Administra |
IO ADMIN ção da Uni |
ISTRATIVO dade |
||||
| 0001 | A 1.501.201 |
3390 | 92.000,00 | ||||
| 0001 | A 2.501.201 |
3390 | 17.072,56 | ||||
| 24 122 0001 | 2087 - Administra | ção de Serv | iços de Energia Elétrica, Ág | ua e Esgoto e | Telefonia | ||
| 0001 | A 2.501.201 |
3390 | 374,82 | ||||
| 3229 GEST 24 122 3229 |
ÃO E SERVIÇO 1570 - Reforma e |
S AO EST Ampliação |
ADO do Anexo da Sede da Impre |
nsa Oficial do | Estado | ||
| 0011 | P 1.501.201 |
4490 | 285.000,00 | ||||
| TOTAL | 109.447,38 | 285.000,00 | |||||
| TO | TAL POR SECR | ETARIA | 394.447,38 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
INVERSÕES FINANCEIRAS NVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN | ISTRATIVO | ||||
| 06 122 0001 2001 - Administração da Unid | ade | ||||
| 0001 A 2.501.201 4490 |
59.200,00 | ||||
| 3264 AMAZONAS SEGURO | |||||
| 06 126 3264 2532 - Modernização e Oper do Sistema de Segurança Pública |
acionalização | dos Sistemas | de Informação | , Videomonitoramento e Tel | ecomunicação |
| 0001 A 1.501.201 3390 |
1.494.720,00 | ||||
| TOTAL | 1.494.720,00 | 59.200,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.553.920,00 |
| PT REGIÃO FISCAL |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 3306 CIÊNC 19 571 3306 |
IA, TECNOLO 2098 - Fomento à |
GIA E INO Formação S |
VAÇÃO NO ustentável d |
AMAZONAS e Recursos Hum |
anos para Ciência, Tecnologia e Inovação | |
| 0006 | A 1.700.280 |
3390 | 3.600,00 | |||
| 0007 | A 1.700.280 |
3390 | 3.600,00 | |||
| 0011 | A 1.700.280 |
3390 | 14.400,00 | |||
| TOTAL | 21.600,00 | |||||
| TO | TAL POR SECR | ETARIA | 21.600,00 |
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDA 0001 PROG 10 122 0001 -PRODAM |
DE RAM 2643 |
A DE APOI - Ampliação |
O ADMINISTRATIVO , Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e |
Comunicação |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 3.369,37 |
|
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 17.395,41 |
|
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 24.971,34 |
|
| 3305 SAÚD 10 302 3305 |
E EM 2212 - |
REDE Operacional |
ização do Programa Tratamento Fora de Domicílio Interestadual | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 54.321,22 |
|
| 10 302 3305 | 2474 - | Apoio ao Fo | rtalecimento e Estruturação dos Municípios | |
| 0004 | A | 1500100 | 3341 291538860 |
|
| .. | .., | |||
| 10 302 3305 | 2688 - | Operacional | ização da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência | |
| 0011 3311 SAÚD |
A E NA |
1.600.231 S FUNDAÇ |
3390 450.000,00 ÕES |
|
| 10 302 3311 | 2164 - | Assistência | à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades | |
| 0011 | A | 1.600.231 | 3390 4.000.000,00 |
|
| 10 302 3311 | 2486 - | Atendiment | o ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas | |
| 0011 | A | 1.600.231 | 3390 31.700,00 |
|
| T | OTAL | 7.497.145,94 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 7.497.145,94 |
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| 3269 PRESTAÇÃO JURISD 14 128 3269 2584 - Formação |
ICIONAL e Aperfeiço |
DA DEFESA E DA CIDAD amento dos Defensores Públi |
ANIA cos e Servidores da DPE |
|
| 0001 A 1.501.285 |
3390 | 40.000,00 | ||
| 0001 A 1.501.285 |
3390 | 60.000,00 | ||
| TOTAL | 100.000,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 100.000,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO