DOEAM 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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terça-feira 04 nov/2025 estado do amazonas

Número 35.579 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

Antônio Lima/Secom

Governo do Amazonas inaugurou, no dia 21 de outubro, o Centro Integrado O de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência (Ciaca), o único do Brasil administrado por um governo estadual. A inauguração integrou a programação de ações em comemoração aos 356 anos de Manaus, celebrado em 24 de outubro, e representa um avanço histórico na rede de proteção à infância e adolescência, reunindo em um único local todos os serviços de atendimento às vítimas e testemunhas de violência.

O Ciaca muda o paradigma no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, ao concentrar serviços em um só local e eliminar a necessidade de deslocamentos entre órgãos públicos

O novo centro representa uma mudança de paradigma no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, ao concentrar serviços em um só local e eliminar a necessidade de deslocamentos entre órgãos públicos. A centralização do atendimento permitirá respostas mais rápidas e acolhimento integral às vítimas e familiares.

nia (MDHC), responsável pela equipagem do espaço, e com apoio técnico do Unicef na construção dos fluxos de atendimento.

Com estrutura moderna e acessível, o Centro dispõe de salas de escuta especializada e depoimento especial, consultórios psicológicos e psicossociais, salas de exames, fraldário, brinquedoteca e recepção humanizada, além dos setores da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).

“Esse é um modelo pioneiro e disruptivo no Amazonas, resultado de um trabalho feito a muitas mãos. O que estamos entregando aqui é o que há de mais moderno em atendimento integral a crianças e adolescentes vítimas de violência. Esse espaço reúne a delegacia, o apoio psicológico, o atendimento de saúde, o exame de corpo de delito, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A criança não vai mais precisar repetir sua história e o trauma pelo qual passou”, afirmou o governador Wilson Lima.

O governador Wilson Lima também assinou a Mensagem Governamental que encaminha à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei que denomina o espaço como Centro Lorena Ferreira Rodrigues, em homenagem à criança vítima de um grave caso de violência ocorrido em 2022.

O modelo de gestão estadual garante integração entre as políticas de justiça, segurança, saúde e assistência social, fortalecendo o atendimento intersetorial e a articulação da rede de proteção. Entre os serviços disponíveis, estão o registro de boletim de ocorrência, exames laboratoriais e perícias, atendimento psicológico e psicossocial, assistência jurídica, acolhimento emergencial e encaminhamento à rede socioassistencial. O espaço é resultado de uma parceria entre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), o Governo do Amazonas e instituições da rede de proteção.

Também foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre as instituições que compõem a rede de atendimento do Ciaca, garantindo atuação conjunta e articulada. O documento estabelece responsabilidades compartilhadas entre os órgãos envolvidos, assegurando atendimento rápido, coordenado e de qualidade. E por meio da Sejusc, o Governo do Amazonas firmou o Pacto pela Implementação da Lei nº 13.431/2017, com apoio técnico do Unicef. O pacto visa fortalecer a rede de proteção e garantir atendimento humanizado e integrado, prevenindo a revitimização de crianças e adolescentes.

Localizado no bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus, o centro foi construído para oferecer atendimento humanizado, integrado e célere, evitando a revitimização e reduzindo o sofrimento de crianças e adolescentes. O espaço será administrado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e consolida o Amazonas como referência nacional na aplicação da Lei nº 13.431/2017, que define diretrizes para o atendimento especializado de vítimas ou testemunhas de violência.

A obra foi executada pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), com investimento de R$ 5,5 milhões, provenientes de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa contou ainda com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidada-

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