DOEAM 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, terça-feira, 04 de novembro de 2025 17

7.445, de 24 de abril de 2025); R$4.002,35 (quatro mil, dois reais e trinta e cinco centavos), de Gratificação de Curo, correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento), sobre a soma dos valores do soldo e Gratificação de Tropa (artigo 2.º-A, I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, incluído pelo artigo 1.º, da Lei n.º 5.748, de 23 de dezembro de 2021), totalizando seus proventos em R$20.072,29 (vinte mil, setenta e dois reais e vinte e nove centavos) mensais.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 1293 / 2025 - TCE , da PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO , em sessão do dia 1.º de setembro de 2025, referente à transferência para a reserva remunerada do militar OTACILIO SILVA MOREIRA , que determinou a retificação do ato de transferência, e o que mais consta do Processo n.º 2025.T.09192EXE - AMAZONPREV (01.02.013301.002005/2025-89), resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 21 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ TRANSFERIR , para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 24-G, I e parágrafo único, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, incluído pela Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, o 2.º Tenente QOAPM OTACILIO SILVA MOREIRA , Matrícula n.º 148.904-6A, com direito à percepção do soldo correspondente ao posto de 2.º Tenente, no valor de R$6.998,61 (seis mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 4.º, parágrafo único, Anexo VIII, da Lei n.º 7.014, de 19 de agosto de 2024, acrescido das seguintes parcelas: R$349,93 (trezentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos), referentes a 5% (cinco por cento), sobre o soldo no valor de R$6.998,61 (seis mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 1 (um) quinquênio (artigo 4.º da Lei n.º 2.531, de 16 de abril de 1999); R$6.479,92 (seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 4.º, parágrafo único, Anexo VIII, da Lei n.º 7.014, de 19 de agosto de 2024), totalizando seus proventos em R$13.828,46 (treze mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos) mensais.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de novembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

1. Nome e cargo: TATYANA COSTA AMORIM RAMOS , Diretora Presidente.

Órgão de origem: Fundação de Vigilancia em Saúde do Amazonas - Dra Rosemary Costa Pinto - FVS-RCP.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Coari-AM/Manaus-AM - 24 e 25 de novembro de 2025. Participar a convite do Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (IACAS), para compor a mesa de abertura, no dia 25/11/2025, do Seminário “Diálogos entre Redes para a Humanização do Atendimento de Crianças e Adolescentes”, periodo do evento 25 a 26 de novembro de 2025, no Auditório Municipal Silvério José Nery, no municipio de COARI/AM, com deslocamento no período de 24 a 25/11/2025.

Referência Processo n.º 01.02.017306.006586 / 2025 - 39 - SIGED.

2. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA , Diretor Presidente

Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas- ADAF.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Campo Grande-MT/ Manaus-AM - 12 a 14 de novembro de 2025. Participar da reunião do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária - FONESA na cidade de Campo Grande - MT.

Referência Processo n.º 01.01.018202.008106 / 2025 - 60 - SIGED.

Órgão de origem: Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura-SEPA Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Careiro Castanho-AM/ Manaus-AM - 19 de novembro de 2025. Executar a distribuição dos Kits do Programa Atualiza Pescador aos beneficiários do município de Careiro Castanho-AM.

4. Nome e cargo: ALESSANDRO COHEN MELO , Secretário de Estado. Órgão de origem: Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura-SEPA Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Caapiranga-AM/Manaus-AM - 24 e 25 de novembro de 2025. Executar a distribuição dos Kits do Programa Atualiza Pescador aos beneficiários do município de Caapiranga-AM.

Referência Processo n.º 01.01.018102.000723 / 2025 - 45 - SIGED.

Órgão de origem: Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Itacoatiara-AM/Manaus-AM - 13 de novembro de 2025. Promoção dos trabalhos desenvolvidos pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) durante a ação de entregas do Governo do Estado no município de Itacoatiara-AM. Referência Processo n.º 01.04.018502.006285 / 2025 - 22 - SIGED.

6. Nome e cargo: MÁRCIA PERALES MENDES SILVA , Diretora Presidente.

Órgão de origem: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas-FAPEAM

Destino, Período e objetivo : Manaus-AM/Goiânia-GO/Manaus-AM - 02 a 05 de dezembro de 2025. Participar do 70º Fórum Nacional CONFAP - Ciência em Rede: Inteligência que Transforma Territórios, nos dias 2 a 5 de dezembro de 2025, em Goiânia/GO.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

7.Nome e cargo: MARCEL ALEXANDRE DA SILVA , Presidente. Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas-AMAZONASTUR

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO