DOEAM 05/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 05 de novembro de 2025

Serviços de nove órgãos de atendimento humanizado, no espaço entregue pelo Governo do Amazonas, fortalecem a rede de proteção do estado

Centro Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou O Testemunhas de Violência do Estado do Amazonas (Ciaca) vai garantir, por meio da atuação de nove órgãos, assistência multidisciplinar completa em um mesmo espaço físico, fortalecendo a rede de proteção do Amazonas. A estrutura foi inaugurada no dia 21 de outubro, pelo Governador do Amazonas.

Com todos os atendimentos às vítimas e/ou testemunhas de violência centralizados, o Ciaca abrigará serviços de segurança pública, assistência social, saúde e sistema judiciário

O Ciaca está localizado na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), na avenida Via Láctea, Conjunto Morada do Sol, s/n, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus. Essa é a nona unidade do país e a única com gestão plena estadual.

de direitos das nossas crianças e adolescentes”, declarou.

A SSP-AM atuará por meio do Instituto Médico Legal (IML) e da Depca, fazendo perícias, exames e depoimentos especiais. A secretaria disponibilizará profissionais treinados e garantirá que as investigações ocorram com prioridade e em ambiente adequado.

O Centro Integrado

de Atendimento a Crianças e Adolescentes abrigará serviços de segurança pública, assistência social, saúde e sistema judiciário. Com todos os atendimentos às vítimas e/ou testemunhas de violência centralizados, o espaço conta com sala de exames, fraldário, brinquedoteca, recepção, setores da Depca, além de salas para atendimento psicológico, psicossocial e demais serviços.

E o TJAM realizará a capacitação de juízes e servidores sobre a Lei da Escuta Protegida, além de assegurar que o depoimento especial aconteça de forma única e sigilosa, implantando salas de depoimento especial nas comarcas. O Tribunal também garantirá a integração com outros órgãos. A promoção da integralidade e celeridade do atendimento serão proporcionados pelo MP-AM, que também garantirá avaliação das necessidades da vítima, capacitação profissional e cooperação interinstitucional. E a DPE-AM atuará para garantir os direitos das crianças e adolescentes durante todo o processo.

indicadores dos serviços, garantindo o bom funcionamento do espaço. A secretária da Sejusc, Jussara Pedroso, destacou a união das instituições para concretizar a entrega do Centro Integrado e para garantir assistência e atendimentos humanizados.

Por meio da assinatura de um termo de cooperação técnica, atuam no Ciaca os seguintes órgãos estaduais: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

“O Centro Integrado foi construído por diversas mãos, com recursos do Ministério Público do Trabalho, recursos do Ministério dos Direitos Humanos, recursos do Governo do Amazonas e participação da sociedade civil. Tivemos diversas mãos para que nós estejamos fazendo essa entrega. Esse é um instrumento de proteção. Aqui ela vai ser ouvida uma única vez e vai passar por todos os atendimentos, esse é um equipamento de proteção e com certeza, vai ser de grande impacto no combate às violações

A SES-AM, Seas, SEPcD e Educação atuarão no processo integrado com suas atribuições e atendimentos relacionados à rede de proteção das crianças e adolescentes do Amazonas.

O Centro Integrado será gerido pela Sejusc, que também será responsável pelo monitoramento, mediante a emissão de relatórios de

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