DOEAM 05/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quarta-feira, 05 de novembro de 2025

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos e de analisar acuradamente os elementos em relação ao processo nº 01.01.028101.021083/2025-70 - SEDUC, tendo como interessada Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE / Maués - Am , CNPJ nº04.587.036 / 0001 - 74.

PRORROGAR , a contar de 14 de agosto de 2025 , por mais 60 (sessenta) dias, os efeitos da Portaria GSE Nº 428 , de 16 de maio de 2025, publicada no DOE/AM em 19 de maio de 2025, objetivando a conclusão dos trabalhos, em virtude das dificuldades enfrentadas para notificação das partes interessadas.

Manaus, 04 de novembro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais e;

publicada no DOE em 31 de março de 2025, com fito de apurar quem CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 238 / 2025 - SEDUC , deu causa a possível inexecução total do contrato referente à aquisição de gêneros alimentícios destinados a composição da merenda escolar das Escolas da Capital do Estado do Amazonas, tendo como interessada a Empresa C M Ferreira Ramos Eireli - EPP , inscrita no CNPJ nº 06.050.372 / 0001 - 09 , conforme informações contidas no Processo nº 01.01. 028101.014668/2025-34-SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 238 / 2025 - SEDUC / CAIC , publicada no DOE em 31 de março de 2025, acerca da abertura de processo de apuração de possível Inexecução Contratual. Em virtude das dificuldades enfrentadas na tentativa de Intimação por outros meios, conforme informações contidas nos autos do processo nº 01.01.028101.034452/2022-42 juntado ao de nº 01.01.028101.014668/2025-34-SEDUC/CAIC

CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais - CAIC - concluindo que houve responsabilidade da Empresa na inexecução;

I. APLICAR PENALIDADE a Empresa C M FERREIRA RAMOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 06.050.372/0001-09, com fulcro na cláusula Décima Primeira do Termo Contratual nº 39/2022, na qual se impõe multa de 30% do valor contratado em razão de inexecução total, face aos elementos característicos de responsabilidade da empresa, que impediram a satisfação total do contrato; II. INTIMAR a Empresa C M Ferreira Ramos Eireli - EPP , CNPJ nº 06.050.372 / 0001 - 09 , na pessoa de sua sócia, Cintia Mara Ferreira Ramos, inscrita no CPF sob o nº 698.401.482-49, acerca do Item I desta Portaria; II. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166, da Lei nº 14.133/2021;

III. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 04 de novembro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 248676

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.046892 /2025-95-SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 520537/2025, RESOLVE :

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA , PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 208348-5B, lotada na Escola Estadual Coronel Cândido Mariano/Manaus, nos turnos matutino e vespertino, na função de AUX. BIBLIOTECA, a contar de 07/10/2025 a 05/11/2025;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 04 de novembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos e de analisar acuradamente os elementos em relação ao processo nº 01.01.0 28101.020904/2025-51-SEDUC/SIGED, tendo como interessada Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE/Boa Vista do Ramos - Am, CNPJ nº 04.445.599/0001-28.

PRORROGAR , a contar de 14 de agosto de 2025 , por mais 60 (sessenta) dias, os efeitos da Portaria GSE Nº 429 , de 16 de maio de 2025, publicada no DOE/AM em 19 de maio de 2025, objetivando a conclusão dos trabalhos, em virtude das dificuldades enfrentadas para notificação das partes interessadas.

Manaus, 04 de novembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 098 / 2025 - GELOT/SEDUC/SIGED, RESOLVE:

DESIGNAR para atuar na Escola Estadual, em substituição a titular em gozo de licença médica, maternidade ou licença especial, à professora abaixo relacionada: CAPITAL

SOLANGE DE CARVALHO GUEDES SARAIVA , matrícula nº 131944-2B, para ministrar 13h de Língua Portuguesa, no turno noturno, em substituição a MARIA MARLEIDE DE CARVALHO, de 29 / 09 / 2025 a 13 / 12 / 2025 .

Manaus, 04 de novembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 098 / 2025 - GELOT/SEDUC/SIGED,

DESIGNAR para atuar na Escola Estadual, em substituição a titular em gozo de licença médica, maternidade ou licença especial, à professora abaixo relacionada: INTERIOR MAUES

LUZIETE MARIA DIAS BARBOSA , matrícula nº 223699-0A, para ministrar 20h de Ciclo, no turno vespertino, em substituição a MARIA NEIDE CORREA BRANDAO, de 07 / 09 / 2025 a 31 / 12 / 2025 .

Manaus, 04 de novembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 248680

CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 098 / 2025 - GELOT/SEDUC/SIGED,

RESOLVE:

AUTORIZAR Regime Complementar aos professores abaixo relacionados, para ministrarem aulas nas Escolas Estaduais:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO