DOEAM 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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quinta-feira 13 nov/2025 estado do amazonas

Número 35.586 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

Antonio Lima e Arthur Castro/Secom

Governo do Amazonas participa com delegação e pacote de ações na 30ª O Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), de 10 a 21 de novembro, em Belém. O Amazonas chega à conferência com um conjunto de projetos que combinam proteção da floresta, desenvolvimento econômico e inclusão social, consolidando o estado como referência em soluções concretas para a crise climática.

“Tenho certeza de que o Estado vai estar muito bem representado e o que a gente apresentou aqui é uma prova do quanto a gente tem se antecipado a essa agenda do desenvolvimento sustentável. É claro que aqui há um compromisso muito grande em proteger os nossos recursos naturais, mas sobretudo proteger as nossas populações, porque não faz sentido desenvolver projetos que não possam ser revertidos em forma de benefício para a nossa população. Um projeto só é sustentável se houver desenvolvimento econômico, proteção social e proteção ambiental”, afirmou o governador Wilson Lima, durante a apresentação, no dia 5 de novembro, da delegação do Amazonas e pacote de ações que representam o Estado na COP30.

Entre as principais ações anunciadas está a assinatura dos dois primeiros contratos de REDD+ em Unidades de Conservação estaduais, que vão inaugurar uma nova fase da política de pagamento por serviços ambientais no Amazonas. Ao todo, são 21 projetos de REDD+ habilitados, com estimativa de gerar 163 milhões de toneladas de créditos de carbono equivalente (tCO₂e) em 30 anos, beneficiando mais de 8 mil famílias em 483 comunidades.

Além dos novos projetos, o Amazonas foi convidado a apresentar cases de sucesso e o Prosamin+, o Barco Hospital São João XXIII, apoiado pelo Governo do Amazonas, e as Bases Arpão estão em painéis da COP30

Os primeiros contratos serão firmados para o Parque Estadual Sucunduri, em Apuí, e para o Parque Estadual Matupiri, entre Borba e Manicoré, com iniciativas desenvolvidas em parceria com empresas selecionadas via chamamento público, com participação das comunidades e com potencial de captação de centenas de milhões de reais ao longo de três décadas.

Outro destaque do pacote é o Projeto Amazonas ECOLar, programa de construção de moradias sustentáveis para famílias que vivem em áreas de risco, utilizando blocos produzidos a partir de resíduos plásticos. Em Manaus, será implantado um Centro de Reciclagem com capacidade inicial para processar mais de 60 toneladas de plástico por mês, matéria-prima suficiente para a construção de cinco casas de 40 metros quadrados no mesmo período. O material será adquirido de cooperativas e associações que atuam na coleta de resíduos, gerando renda e promovendo inclusão social.

Para fortalecer a estrutura de gestão ambien-

tal, o governador Wilson Lima anunciou que, durante a COP30, o Estado fará a assinatura da contratação da empresa responsável pelo primeiro concurso público da Secretaria de Meio Ambiente (Sema). Serão 159 vagas para níveis médio e superior, com edital previsto para dezembro de 2025 e provas no início de 2026. É o primeiro concurso da história da Sema desde sua criação.

No eixo econômico, o Amazonas levará para COP30 o Plano Estadual de Bioeconomia, considerado um marco na transição econômica sustentável do estado. Elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), o plano contou com mais de 5 mil contribuições dos 62 municípios e foi construído a partir da escuta de comunidades, produtores, artesãos, pescadores e pesquisadores, alinhado aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

O pacote inclui, ainda, o lançamento da Política Estadual de Transição Energética (Peten), marco legal que estabelece as bases para transformar a matriz energética do Amazonas, reduzir a dependência de combustíveis fósseis e ampliar o uso de energias limpas. E será lançado o Inventário de Emissões Atmosféricas do Estado, que identifica e analisa as principais fontes de poluentes atmosféricos.

Em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), será apresentado um conjunto de produtos científicos nas áreas de mudanças climáticas, biodiversidade, bioeconomia e inovação social.

Além dos anúncios de novos projetos, o governador Wilson Lima destacou que o Amazonas foi convidado a apresentar cases de sucesso em diferentes painéis da COP30, em parceria com organismos internacionais e o Governo Federal. O Prosamin+, o Barco Hospital São João XXIII, apoiado pelo Governo do Amazonas, e as Bases Arpão são os cases de sucesso.

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