Diário Oficial do Estado do Amazonas · 13/11/2025 · pág. 21

DOEAM 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 13 de novembro de 2025 17

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
3283 EDUCAR PARA TRAN 12 366 3283 2763 - Aquisição	SFORMA de Produtos	R Regionaliza	dos para a Educ	ação de Jovens e Adultos
0001 A 1.552.252	3390			70.000,00
TOTAL				70.000,00
TOTAL POR SECR	ETARIA				70.000,00
30000 SECRETARIA DE ES 30101 SECRETARIA DE ES PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	TADO DO TADO DO NATUREZA DA DESPESA	MEIO AM MEIO AM PESSOAL E ENCARGOS	BIENTE BIENTE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3248 MEIO AMBIENTE E D 18 127 3248 2147 - Ordename	ESENVOL nto e Monito	VIMENTO ramento dos	SUSTENTÁV Recursos Pesq	EL ueiro, Ambiental e Territorial
0001 A 1.501.285	3390			97.350,15
0001 A 1.501.285	3390			200.000,00
0001 A 1.501.285	3390			247.638,00
0001 A 1.501.285	3390			2.580.360,78
TOTAL				3.125.348,93
TOTAL POR SECR	ETARIA				312534893

TOTAL POR SECRETARIA 43000 SECRETARIA DE ESTADO DE 43102 UNIDADE GESTORA DE PROJ	DESENVOLVIMENTO U ETOS ESPECIAIS	RBANO E METROPOLITANO	3.125.348,93
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PA 15 122 3310 2773 - Desenvolvimento de A	RLAMENTARES ções Decorrentes de Emenda	s Parlamentares
0002 A 1.501.160 4440		287.102,27
TOTAL		287.102,27
TOTAL POR SECRETARIA			287.102,27
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE 43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADU PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	DESENVOLVIMENTO U AL DE HABITAÇÃO PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	RBANO E METROPOLITANO OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
~~FISCAL~~
3313 AMAZONAS MEU LAR
16 482 3313 2845 - Gestão da Cobertura d	o Seguro Habitacional
0001 A 1.501.201 3390		2.215,94
TOTAL		2.215,94
TOTAL POR SECRETARIA			2.215,94
TOTAL DAS ANULAÇÕES			43.316.739,65

Protocolo 250529

DECRETO Nº 52.921, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.097.757 , 46 (CINCO MILHÕES , NOVENTA E SETE MIL , SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de novembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 52.921, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

11000 CASA MILITAR 11108 CASA MILITAR

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA FISCAL	PESSOAL E ENCARGOS	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN	ISTRATIVO
04 122 0001 2001 - Administração da Uni	dade
0001 A 1.704.145 3390		26.176,45
TOTAL		26.176,45
TOTAL POR SECRETARIA			26.176,45

13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO 09 272 0002 2490 - Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro 0001 A 1.500.121 3190 1.363.000,00 0001 A 1.501.160 3190 522.409,76 TOTAL 1.885.409,76 TOTAL POR SECRETARIA 1.885.409,76

14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3170 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GERENCIAMENTO DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 28 846 3170 0011 - Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP 0001 E 1.500.150 3390 7.098,59 3179 OPERAÇÕES ESPECIAIS: TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 28 845 3179 0014 - Participação dos Municípios na Arrecadação do Imposto sobre Exportação de Produtos Industrializados 0001 E 1.500.150 3340 360.774,26 TOTAL 367.872,85 TOTAL POR SECRETARIA 367.872,85

21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

21301 FUNDACAO ESTADUAL DOS POVOS INDIGENAS DO AMAZONAS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0001 PROGRAMA DE APOI	O ADMIN	ISTRATIVO
14 122 0001 2001 - Administra	ção da Uni	dade
0001 A 1.501.156	3390		101.318,75
0001 A 1.501.156	3390		196.060,37
TOTAL			297.379,12
TOTAL POR SECRE	TARIA			297.379,12

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO