DOEAM 14/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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sexta-feira 14 nov/2025

estado do amazonas

Número 35.587 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

Antonio Lima/Secom

Governo do Amazonas anunciou, no dia 4 de novembro, um amplo pacote O de ações voltadas para os servidores públicos estaduais, contemplando quatro categorias: Educação, Segurança Pública, Setor Primário e Sistema Penitenciário. As ações reforçam o compromisso do Governo do Amazonas com os servidores e com a melhoria dos serviços prestados à população.

O pacote é resultado de um diálogo contínuo com sindicatos e associações representativas das categorias, que permitiu construir soluções dentro da responsabilidade fiscal do Estado.

As ações reforçam o compromisso do Governo do Amazonas com os servidores e com a melhoria dos serviços prestados à população

Na área da Educação, serão beneficiados 49.459 servidores, entre 32.228 ativos, 16.682 inativos e 549 pensionistas. O pacote assegura a data-base de 2025, com reajuste de 5,06%, além de contemplar progressões horizontais para 22.532 servidores e progressões por titulação para outros 730 profissionais.

larial de 10%. A medida inclui a absorção das datas-bases passadas, unificando o ciclo de reajuste.

O reajuste garante recomposição salarial e valorização das carreiras que atuam diretamente na assistência técnica e na produção rural do Amazonas.

No Sistema Penitenciário, o pacote contempla 148 servidores estatutários, sendo 35 policiais penais, com a criação do primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria. A nova lei, que também será enviada à Assembleia Legislativa, garante um aumento salarial médio de quase 10% e moderniza a estrutura funcional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, o pacote vai beneficiar 9.056 policiais militares e 1.515 bombeiros militares, com a implementa-

No dia 3 de novembro, o Governo do Amazonas anunciou a antecipação da folha de pagamento e do 13º salário dos servidores estaduais, o que vai gerar uma injeção de R$ 1,2 bilhão na economia amazonense. O 13º salário será pago nos dias 11 e 12 de dezembro, enquanto a folha de dezembro será antecipada para os dias 22 e 23 do mesmo mês.

ção da Lei de Proteção Social dos Militares, que será encaminhada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A legislação regulamenta a transferência para a reserva, em conformidade com a legislação federal, e permite a reorganização das carreiras militares, garantindo mais previsibilidade e estabilidade ao longo da trajetória profissional.

No Setor Primário, 650 servidores das instituições que compõem o Sistema Sepror, a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam) e a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf), serão beneficiados com reajuste sa-

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