DOEAM 14/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 14 nov/2025

estado do amazonas

Número 35.587 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

A DIRETORA GERAL DO SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO ZONA SUL , ELLEN CRISTINA FERNANDES DE SOUZA no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pelo Decreto de 13 de Outubro de 2022 da Secretaria Estadual de Saúde.

CONSIDERANDO a PORTARIA 529/2013 do Ministério da Saúde, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP); que trata da gestão de

riscos voltada para a qualidade e segurança do paciente englobando princípios e diretrizes, tais como a criação de cultura de segurança; a execução sistemática e

estruturada dos processos de gerenciamento de risco; a integração com todos os processos de cuidado e articulação com os processos organizacionais dos serviços de saúde; as melhores evidências disponíveis; a transparência, a inclusão, a

responsabilização, a sensibilização e capacidade de reagir a mudanças; a necessidade de se desenvolver estratégias, produtos e ações direcionadas aos gestores, profissionais e usuários da saúde sobre segurança do paciente, que possibilitem a promoção da mitigação da ocorrência de evento adverso na atenção à saúde, e;

CONSIDERANDO as determinações na Resolução RDC n° 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências; e

CONSIDERANDO a Resolução RDC n° 53, de 14 de novembro de 2013, que altera o artigo 12 da RDC nº. 36/2013, prorrogando os prazos para a estruturação dos NSP, elaboração do Plano de Segurança do Paciente e notificação mensal dos Eventos Adversos, contados a partir da data da publicação da norma.

Art. 1 ° ALTERAR , a portaria Nº 005/2023-GAB SPAZS no âmbito de atualizar os membros da referida Portaria do Núcleo de Segurança do Paciente - NUSP ; com o objetivo de proteger a saúde da população e garantir a excelência em saúde por meio do controle dos riscos sanitários decorrentes de produtos, serviços, meio ambiente e processos de trabalho.

Art. 2 ° DESIGNAR os servidores abaixo nominados para compor a equipe de recursos humanos do Núcleo de Segurança do Paciente - NUSP.

1. Membro Executor - Coordenadora do NUSP, Enfermeira Danielle Silveira Olímpio.

2. Membro Executor - Médico - Adenilson Seabra de Moraes

Art. 3 ° O NUSP deverá se reunir a cada 2 meses, em reuniões ordinárias e poderá de acordo com a urgência da matéria, reunir-se extraordinariamente. Art. 4 ° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CERTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA DIREÇÃO GERAL .

Manaus, 05 de novembro de 2025.

Diretora Geral da Unidade SPA Zona Sul

Concorrência Eletrônica 90012/2025 - Processo Administrativo 90012/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá - CNPJ Nº 04.532.057/0001-92; Contratado: RM Construserv Ltda, devidamente inscrita no CNPJ nº 40.730.195/0001-40 com endereço na Rua Estrada do Pantanal, Pataquira, s/n°, Cep: 69.380-00, Santo Antônio do Içá/AM; Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Pavimentação em Via Urbana no Município, convênio 944409/2023; Valor: Por força do contrato, a Prefeitura compromete-se a pagar a quantia no valor Global estimativo de R$ 4.441.500,00; O prazo de execução dos serviços ora contratados é conforme o cronograma físico financeiro aprovado em projeto que fez parte do referido processo licitatório, contados a partir da assinatura deste instrumento; A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato celebrado entre as partes, nos termos da Lei 14.133/2021, bem como a executar o objeto nos termos e prazos estipulados; Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Içá/AM, 12 de Novembro de 2025.

Prefeito

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS , através da SUBCOMISSÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS , torna público, para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO da CONCORRÊNCIA Nº 012 / 2025 - CML / PM , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE TRABALHO SOCIAL JUNTOS AS ENCOSTAS - DIVERSOS LOCAIS DA CIDADE DE MANAUS/AM, conforme despacho desta Presidência. A Nova Data será publicada na forma da Lei.

Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO , na Avenida Djalma Batista, 1719, 19° andar, Torre Business, Edifício Atlantic Tower - Chapada, pelo telefone (92) 98802-3847, no horário das 08 às 17 horas (horário local) de segunda-feira a sexta-feira, ou e-mail cml.se@ manaus.am.gov.br .

Manaus, 13 novembro de 2025.

Presidente da Subcomissão de Bens e Serviços Comuns da Comissão Municipal de Licitação - CML

Contratante: Município de Jutaí, CNPJ Nº 04.285.896/0001-53; Contratada: Credencial Engenharia Ltda, CNPJ Nº 05.358.598/0001-09; Objeto: Contratação de empresa para a implementação de melhorias sanitárias domiciliares em área urbana do município, em conformidade do contrato de repasse 950575/2023/Mcidades/Caixa (operação 1089856-72); Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.06.01 - Secretaria Municipal de Infraestrutura; Atividade/Projeto: 15.451.0081.1009 - Realização de obras de infraestrutura para o Município; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte do Recurso: 1.700 - Convênio - CAIXA; Legalidade: Decreto Municipal 013/2024-GP, Lei 14.133/2021; Valor: R$ 583.500,00;

Protocolo 249418

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO