DOEAM 19/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 19

II - PROMOVER , a contar de 31 de dezembro de 2023, pelo Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, inciso II, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014 , o Cabo BM FRANCISCO RONEI CISNE MARQUES (1005) , Matrícula n.º 227.648-8 A, à graduação de 3.º Sargento BM do Quadro de Praças (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de novembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Decreto de 25 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que promoveu DEBORA DE MELO CARDOSO , ao posto de 2.º Tenente PM (Médico), a contar de 25/08/2024, em decorrência de sentença proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0088177-85.2025.8.04.1000;

CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 01994/2025 CPRAC - Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, no sentido de retificar a data em que surtiram os efeitos da promoção anteriormente realizada, para 11/04/2024;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.015009/2025 -00, resolve

RETIFICAR para 11 de abril de 2024, a data dos efeitos da promoção grafada no Decreto de 25 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que promoveu a Aspirante-a-Oficial PM DEBORA DE MELO CARDOSO (25432) , Matrícula n.º 269.169-8 A, ao posto de 2.º Tenente PM (Médico) do Quadro de Oficiais de Saúde (QOSPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de novembro de 2025.

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 251097

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , proferido nos autos do Mandado de Segurança n.º 4002045-81.2024.8.04.0000, que concedeu a segurança, para determinar a promoção do Impetrante FRANCISCO RENNAN FERREIRA DOS SANTOS , à graduação de 3.º Sargento BM, a contar de 31/12/2023, com efeitos patrimoniais a partir da data de impetração do mandamus ;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 6423/2025-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar, no sentido de promover o impetrante à citada graduação, pelo Quadro Normal de Acesso - QNA;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.021612/2025-13, resolve

PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 31 de dezembro de 2023, pelo Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, inciso II, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o Cabo BM FRANCISCO RENNAN FERREIRA DOS SANTOS (1086) , Matrícula n.º 227.389-6 A, à graduação de 3.º Sargento BM do Quadro de Praças (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , Bem Manaus, 19 de novembro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a DECISÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , proferida nos autos dos Embargos de Declaração n.º 0020672-33.2025.8.04.9001 opostos no Mandado de Segurança n.º 001285-74.2025.8.04.9001, que acolheu monocraticamente o recurso para, sanando a omissão apontada, a fim de corrigir o erro material constante na parte do v. Acórdão, determinando a promoção da Recorrente THAYS CRISTINE TORRES MARTINS , ao posto de 2.º Tenente PM, com todos os efeitos funcionais e financeiros a contar de 11/04/2024, em conformidade com o reconhecimento administrativo exarado no Boletim Geral Reservado n.º 042/PMAM;

CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 06300/2025-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.010568/2025-36, resolve

PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 11 de abril de 2024, nos termos dos artigos 10, alínea a , 11 e 18 da Lei n.º 1.116, de 18 de abril de 1974, combinado com o artigo 41, inciso I, do Decreto n.º 3.399, de 31 de março de 1976, a Aspirante-a-Oficial THAYS CRISTINE TORRES MARTINS (25438) , Matrícula n.º 241.512-7 C, ao posto de 2.º Tenente PM (Enfermeiro) do Quadro de Oficiais de Saúde (QOSPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

Protocolo 251098

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO