DOEAM 17/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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segunda-feira 17 nov/2025 estado do amazonas

Número 35.588 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

Mauro Neto/Secom

O Auxílio Estadual Permanente é o maior programa de transferência de renda da história do Amazonas e, atualmente, atende 300 mil famílias

Governo do Amazonas começou, no dia 6 de novembro, em municípios do O Alto Solimões, a entrega de cartões do Auxílio Estadual para novos beneficiários. A ação contemplou famílias dos municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant e Tabatinga, totalizando a distribuição de 1,6 mil novos cartões nos três municípios. O Auxílio Estadual Permanente é o maior programa de transferência de renda da história do Amazonas e, atualmente, atende 300 mil famílias.

ficiárias do Bolsa Família; Estar em situação de pobreza ou extrema pobreza, com renda per capita de até meio salário mínimo.

pulação. O benefício é coordenado e administrado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Combate à Fome (Seas).

“Nós estamos retomando essas entregas do Auxílio Estadual Permanente para novas famílias em condição de vulnerabilidade social. Estamos dando preferência para as mulheres. É um cartão que permite que essas famílias comprem o que precisam, na farmácia, no mercadinho e usem de acordo com a necessidade delas”, afirmou o governador Wilson Lima.

Têm prioridade as famílias com pessoas com deficiência, responsável familiar idoso ou chefiadas por mulheres. A quantidade de descendentes (filhos, enteados, netos e bisnetos) também é considerada na seleção.

Além de garantir dignidade e segurança ali-

Até 2026, 30 mil novas famílias passam a receber o Auxílio Estadual, com o pagamento mensal de R$ 150. As entregas do cartão foram feitas em 2023, e estão sendo retomadas

Foram feitas entregas do Programa Dignidade Menstrual, além de kits bebê, cadeiras de rodas, cestas básicas para famílias em vulnerabilidade e atingidas pela estiagem, caixas d´água, além de reforçar ações do Crédito Rosa.

em 2025, após atualização do Cadastro Único (CadÚnico), que estabelece os critérios para fazer parte do programa, e a mudança de faixa de antigos beneficiários, que deixaram de fazer parte do grupo de pessoas aptas a ter acesso ao benefício.

mentar, o programa também impulsiona a economia local, com cerca de R$ 45 milhões injetados por mês, chegando a R$ 540 milhões por ano. As próximas entregas estão previstas para os municípios de Itacoatiara e Nova Olinda do Norte, ainda neste mês.

Também foram realizadas entregas destinadas ao fortalecimento da produção rural e do setor primário, como equipamentos agrícolas, filtros de água, casa de farinha mecanizada, lancha e veículo de apoio à produção rural. Também houve repasse de produtos regionais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além da entrega de Cartões do Produtor Primário (CPP) e Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF).

Criado em 2021, por meio da Lei nº 5.665, o Auxílio Estadual é considerado o maior programa de transferência de renda da história do Amazonas, voltado para o combate à pobreza e para a promoção da qualidade de vida da po-

Os critérios para o recebido do Auxílio Estadual seguem sendo: Ser responsável familiar com 18 anos ou mais; Integrar famílias bene-

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