DOEAM 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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quinta-feira 27 nov/2025 estado do amazonas

Número 35.594 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

Alex Pazuello/Secom

A medida beneficia todos os contribuintes e assegura isenção total do imposto para veículos cujo valor devido seja de até R$ 420

determina a redução de 50% das alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de janeiro de 2026. A medida beneficia todos os contribuintes e assegura isenção total do imposto para veículos cujo valor devido seja de até R$ 420, sem necessidade de cadastro.

Novas medidas reduzem o IPVA em 50% a partir de 2026 e ampliam o acesso à habilitação gratuita para mototaxistas e motofretistas

Em 2025, 244 mil veículos foram beneficiados pela isenção. A previsão para 2026 é de 425 mil veículos contemplados, um aumento de 75%. Com as novas regras, cerca de 98% das motocicletas registradas no Amazonas ficarão isentas do pagamento do imposto, ampliando o alcance do programa entre as famílias de menor renda.

Governo do Amazonas sancionou, no
dia 12 de novembro, duas leis que for-
O talecem as políticas de mobilidade e talecem as políticas de mobilidade e
inclusão social no Amazonas. As medidas, apro-
vadas pela Assembleia Legislativa do Estado
(Aleam), ampliam o alcance do programa IPVA
Social e atualizam as regras do CNH Social, be- nor renda.
neficiando milhares de famílias e trabalhadores
em todo o estado.
A nova lei do IPVA Social faz parte do Proje-
to de Lei nº 09/2025, aprovado pela Aleam, e

Governo do Amazonas sancionou, no dia 12 de novembro, duas leis que forO talecem as políticas de mobilidade e talecem as políticas de mobilidade e inclusão social no Amazonas. As medidas, aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), ampliam o alcance do programa IPVA Social e atualizam as regras do CNH Social, beneficiando milhares de famílias e trabalhadores em todo o estado.

A partir de 2026, as alíquotas do IPVA serão reduzidas em todas as categorias. Veículos acima de 1.000 cilindradas, como SUVs e picapes, terão a taxa reduzida de 4% para 2%. E os de até 1.000 cilindradas, como carros populares e motos de baixa cilindrada, passam de 3% para 1,5%. Veículos elétricos e híbridos também terão redução de 3% para 1,5%, enquanto caminhões, tratores, ônibus e micro-ônibus passam de 2% para 1%. No caso do transporte escolar, a redução valerá para veículos registrados no Detran-AM.

A nova lei do IPVA Social faz parte do Projeto de Lei nº 09/2025, aprovado pela Aleam, e

De acordo com o Governo, as mudanças são possíveis

graças ao equilíbrio fiscal e aos bons resultados econômicos obtidos pelo Estado nos últimos anos. A redução da carga tributária é parte de um ciclo virtuoso que estimula o crescimento e gera retorno para o poder público.

Na mesma solenidade, foi sancionada a lei que amplia o programa CNH Social, atualizando regras e criando reserva de vagas para grupos prioritários. O programa oferece habilitação gratuita para cidadãos em situação de vulnerabilidade, com foco na geração de renda e na inclusão produtiva.

A nova lei estabelece percentuais específicos de vagas para diferentes públicos: mototaxistas e motofretistas, alunos egressos do programa CNH na Escola, mulheres vítimas de violência doméstica e pais ou responsáveis de Pessoas com Deficiência (PcDs). O processo de seleção será conduzido pelo Detran-AM, com base em cadastros da Polícia Civil, do CadÚnico e de programas sociais do Estado, garantindo que o benefício chegue a quem mais precisa.

Criado em 2021, o CNH Social integra o programa Detran Cidadão e já ofereceu mais de 120 mil vagas em todo o estado. A iniciativa permite que pessoas em vulnerabilidade possam mudar de profissão, ter renda extra ou ingressar no mercado de trabalho, além de fortalecer a segurança no trânsito com a formação de novos condutores.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO