DOEAM 24/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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segunda-feira 24 nov/2025 estado do amazonas

Número 35.591 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

COP30: Governo do Amazonas lança Plano Estadual de Bioeconomia e Política de Transição Energética

Diego Peres/Secom

Ações incluem portfólios da Fapeam que reforçam o papel da ciência e da inovação no desenvolvimento sustentável do Amazonas

Governo do Amazonas lançou, no dia 11 de novembro, durante a COP30, O em Belém, no Pará, o Plano Estadual de Bioeconomia e a Política Estadual de Transição Energética (Peten), dois marcos estratégicos que consolidam o novo ciclo de desenvolvimento sustentável do Amazonas. As ações foram acompanhadas da apresentação de portfólios da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), que reúnem resultados de pesquisa e investimentos em inovação voltados à sustentabilidade e à adaptação às mudanças climáticas.

As ações foram apresentadas nos espaços oficiais da conferência, na Green Zone do Pavilhão da Amazônia, com a presença de secretários de Estado, pesquisadores, representantes de comunidades tradicionais e autoridades internacionais. Juntas, as iniciativas reforçam o protagonismo do Amazonas na agenda global da transição ecológica e demonstram como a ciência, a energia limpa e a bioeconomia estão integradas à estratégia de desenvolvimento regional.

De acordo com o governador Wilson Lima, o Plano de Bioeconomia representa um guia para orientar as ações do Estado nas próximas décadas, resultado de um processo de escuta e construção coletiva com todos os municípios.

“Nós fizemos consultas em todos os municípios, nas principais comunidades, para que a gente pudesse fazer um plano integrado. Esse é o plano que vai nortear as ações do Estado a partir de agora para gerações futuras. É um guia daquilo que a gente vê como desenvolvimento sustentável e alinhado com os objetivos da ONU e das políticas mais modernas”, afirmou o governador.

O Plano Estadual de Bioeconomia foi construído pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), em um processo participativo que envolveu representantes dos

As iniciativas reforçam o protagonismo do Amazonas na agenda global da transição ecológica e demonstram como a ciência, a energia limpa e a bioeconomia estão integradas à estratégia de desenvolvimento regional

Estadual de Transição Energética em até 180 dias, com revisão anual e transparência pública dos resultados.

62 municípios do Amazonas, pesquisadores, empreendedores e comunidades tradicionais. O documento define metas e estratégias para uma economia de baixo carbono, inclusiva e baseada na sociobiodiversidade, promovendo o uso sustentável dos recursos da floresta e a valorização do conhecimento tradicional.

Complementando essas ações, também foi apresentado, durante a COP30, o Inventário Preliminar de Emissões Atmosféricas do Estado, que integra a Política Estadual de Emissões e Mudanças Climáticas. O documento traz um diagnóstico das emissões de gases como CO₂, CH₄ e N₂O, com base em fontes como desmatamento, agropecuária, resíduos, transporte e geração de energia. O documento vai subsidiar políticas mais assertivas de controle e prevenção da poluição do ar, fortalecendo o planejamento ambiental e a qualidade de vida no estado.

Estruturado em cinco eixos estratégicos, o plano articula o modelo industrial da Zona Franca de Manaus com a bioeconomia florestal, fomentando inovação tecnológica, diversificação produtiva e certificação de produtos da sociobiodiversidade.

E a Política Estadual de Transição Energética (Peten), elaborada pela Secretaria de Energia, Mineração e Gás (Semig), estabelece as bases legais para transformar a matriz energética do estado, reduzindo em até 50% o consumo de diesel nos sistemas isolados até 2030 e ampliando o uso de fontes limpas e renováveis. O documento também define metas para eliminar a pobreza energética, fortalecer a geração distribuída e garantir a inclusão social no acesso à energia.

O Governo do Estado também lançou os portfólios da Fapeam, que reúnem resultados de mais de R$ 900 milhões em investimentos, realizados entre 2019 e 2025, com 20 mil projetos de pesquisa em áreas como mudanças climáticas, biodiversidade, bioeconomia e inovação social. Os materiais apresentados incluem dois catálogos de resultados de pesquisa, o Catálogo CTC/AM 2025 e o Inventário de ações e pesquisas sobre estiagem e eventos extremos, que mapeia as respostas do Estado a secas e impactos climáticos recentes.

A medida foi construída a partir de audiências públicas realizadas na capital e no interior, reunindo contribuições da sociedade civil, universidades, comunidades e representantes do setor produtivo. O plano orienta a criação de incentivos fiscais e creditícios para fontes renováveis e prevê a implementação do Programa

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