DOMCE 03/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3855

PORTARIA Nº 14.11.017/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

A Secretária Executiva Administrativo Financeira da Secretaria de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará , Janaína Anésia Nogueira do Nascimento e Silva, no uso de suas atribuições legais:

Art. 1º - Designar os Servidores indicados no anexo I , para, em observância à legislação vigente, atuar Fiscal de Contratos de Compras e Serviços no âmbito da Secretaria de saúde do Município de Barbalha, conforme abaixo:

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Centro Administrativo José de Sá Barreto, Barbalha, Estado do Ceará, em 17 de novembro de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr. Antonio Luciano Nogueira , motorista, portador do CPF: 749.xx.xxx-15, 02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 16 e 17 de novembro de 2025, iniciando o deslocamento dia 16/11 e retornando dia 17/11 onde conforme art. 12 do decreto 10.10.001/2023, receberá o valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) por cada diária, totalizando R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), com objetivo de realizar a condução de paciente para tratamento fora de domicílio.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA Secretária Executiva Administrativo-Financeiro Secretaria Municipal de Saúde – Barbalha/CE

ANEXO I – PORTARIA 01.08.01/2025

I.1 - ANA KAROLINE MACÊDO PEIXOTO - INSCRITA NO CPF Nº 034.284.853-43 RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS:

10.09.03/2025 ANDREA BATISTA MONTEIRO DE MORAIS

E SEUS RESPECTIVOS ADITIVOS.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 14 de novembro de 2025.

JANAÍNA ANÉSIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA Secretária Executiva Administrativo Financeira Portaria Nº 02.01.025/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: EB9057F2

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 17.11.01/2025

PORTARIA Nº 17.11.01/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

EMENTA: DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA, SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;

CONSIDERANDO , ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;

II. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

III. Indicar as eventuais glosas das faturas;

IV. Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades;

V. Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento contratual;

VI. Registrar todas as ocorrências, qualitativas e quantitativas, relacionadas à execução do contrato pelo qual for responsável, prestando nos autos os esclarecimentos que se fizerem necessários; VII. Manter permanente vigilância sobre as obrigações da contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições editalícias e, fundamentalmente, quanto à observância aos princípios e preceitos da legislação vigente.

RESOLVE:

I.2 – HUMBERTO BARBOSA SILVA , INSCRITO NO CPF Nº 248.981.713-20, RESPONSAVEL POR:

Contratos decorrentes Pregão Eletrônico nº 2025.03.20.1. Objeto: Contratação de Serviços a serem prestados no fornecimento de material de construção, elétrico, hidráulico e similares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE. Data da adjudicação e homologação: 10 de novembro de 2025

E SEUS RESPECTIVOS ADITIVOS.

I.3 - JOSÉ EDSON OLIVEIRA LIMA SILVA , INSCRITO NO CPF Nº 064.498.763-20, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS:

E SEUS RESPECTIVOS ADITIVOS.

I.4 – MARCELO ALVES DA SILVA , INSCRITA NO CPF Nº 000.490.243-83, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS:

E SEUS RESPECTIVOS ADITIVOS.

I.5 – MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO LAURENTINO DE SÁ , INSCRITA NO CPF Nº 349.212.303-15, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS:

I.6 – PRISCILA COUTO DE SAMPAIO , INSCRITA NO CPF Nº 014.638.973-59 RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS:

E SEUS RESPECTIVOS ADITIVOS.

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