DOMCE 03/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3855
| 1500 a 2000 | 30,00% |
|---|---|
| 2001 a 3000 | 35,00% |
| Acima de 3001 | 40,00% |
| CLASSE: DEMAIS CLASSES DE CONSUMO, EXCETO RESIDENCIAL E RURAL | |
| Faixa de Consumo(kWh) | Alíquota(%) |
| 0 a 70 | 1,50% |
| 71 a 100 | 2,50% |
| 101 a 150 | 4,00% |
| 151 a 200 | 11,00% |
| 201 a 250 | 15,50% |
| 251 a 300 | 20,00% |
| 301 a 400 | 25,00% |
| 401 a 500 | 28,00% |
| 501 a 700 | 33,00% |
| 701 a 1000 | 38,00% |
| 1001 a 1500 | 40,00% |
| 1500 a 2000 | 43,00% |
| 2001 a 3000 | 45,00% |
| Acima de 3001 | 50,00% |
| CLASSE: RURAL |
|
|---|---|
| Faixa de Consumo(kWh) | Alíquota(%) |
| 0 a 100 | ISENTO |
| 101 a 150 | 1,90% |
| 151 a 200 | 3,00% |
| 201 a 250 | 5,00% |
| 251 a 300 | 7,00% |
| 301 a 400 | 9,00% |
| 401 a 500 | 12,00% |
| 501 a 700 | 15,00% |
| 701 a 1000 | 20,00% |
| 1001 a 1500 | 25,00% |
| 1500 a 2000 | 30,00% |
| 2001 a 3000 | 40,00% |
| Acima de 3001 | 45,00% |
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico para os devidos fins e especialmente, para que sirva de documento junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Ceará, que a Lei Municipal n° 1.947/2025, de 01 de DEZEMBRO de 2.025, que “DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E REVOGA AS LEI N° 489/2002, 642/2005 E 689/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” foi publicada
no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Mauriti, local destinados à divulgação dos atos oficiais do município conforme Art. 177, parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal.
O referido é Verdade. Dou fé.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 01 de DEZEMBRO de 2025.
RITA LIGIANNE GONÇALVES DE ARAÚJO
Chefe de Gabinete do Prefeito Portaria de Nomeação nº 002/GP/2025
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: B6C951A3
| ESTADO DO CEARÁ |
|---|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA |
SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL Nº 005/2025 – SESA 1º CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2025 – SESA
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, em conformidade com a autorização prevista na Lei Municipal Complementar Nº 865/2025, de 17 de outubro de 2025, considerando os Editais Nº 001/2025-SESA e 004/2025-SESA da Seleção supracitada, vem PUBLICAR a 1ª Convocação dos candidatos classificados da seleção para contratação temporária de profissionais de diversas categorias referente ao Edital nº 01/2025-SMS, conforme relação abaixo.
Os candidato listados deverão se apresentar na sede da Secretaria de Saúde, localizada na rua Dr. Eneas Sá, 32, Mombaça-CE, no período de 03 a 12 de Dezembro de 2025, no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h, munidos dos documentos pessoais: cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho (PIS), Foto 3x4, Carteira do Conselho, Conta Corrente (Banco do Brasil), Certidão de Casamento (se houver), Certidão de nascimento do filho (se houver) e comprovante de residência.,
Mombaça/CE, 02 de Dezembro de 2025.
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR
Secretária Municipal de Saúde
ARTESÃO
www.diariomunicipal.com.br/aprece 216